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Pausa no Trabalho – Como funciona e quem tem direito

A pausa durante o trabalho é muito confundida com o intervalo, mas para a justiça, ela tem uma diferença relevante, que é considerar como trabalho efetivo o tempo de pausa. Ou seja, mesmo parado, o trabalhador é remunerado.

Todos os trabalhadores tem direito a pausa?

Não. A pausa é uma pequena parada dentro do trabalho, com a intenção principal de evitar doenças relacionadas a respiração e lesões por esforço repetitivo. Não deve ser confundida com o intervalo intrajornada.

Quais os trabalhadores que tem direito a pausa? De quanto tempo?

A pausa pode advir de acordo coletivo, de iniciativa do próprio empregador ou então da lei. A CLT trás três casos:

Primeiramente, para aqueles que trabalham com mecanografia e digitação, é garantido uma pausa de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho. (Art. 72 da CLT e Súmula 346 do TST).

Também são garantidos, vinte minutos de intervalo a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho aos empregados de câmaras frigoríficas. (Art. 253 da CLT)

Por último, são garantidos, quinze minutos de intervalo para os trabalhadores em Minas de Subsolo, a cada três horas de trabalho.(Art. 298 da CLT).

Fontes: CLT