quarta-feira, 30 de abril de 2014

FLAGRA: MÉDICO JOGA PACIÊNCIA NO COMPUTADOR DURANTE ATENDIMENTO

Enquanto a paciente é atendida por uma enfermeira na frente do médico, ele brinca com o jogo de computador chamado Paciência. O vídeo foi gravado em Osasco (SP) e divulgado pelas redes sociais.

LINKS PARA O VÍDEO:


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http://noticias.r7.com/fala-brasil/videos/flagra-medico-joga-paciencia-no-computador-durante-atendimento-29042014


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RESUMO DE CHUVAS NAS ÚLTIMAS HORAS NO ESTADO DO CEARÁ, SEGUNDO A FUNCEME

A Fundação Cearense de Meteorologia - FUNCEME, registrou chuvas em apenas 25 localidades de 20 municípios do Estado do Ceará. Veja o resumo de chuvas nas últimas horas, com foco nas regiões Litoral Norte e Ibiapaba. Veja os números do Período de 7:00 de 29/4/2014 às 7:00 de 30/4/2014.

Litoral Norte: Paracuã (Uruoca) 24.0, Camilos (Meruoca) 20.6, Sambaíba (Granja) 14.8, Martinópole (sede) 14.0, Granja (sede) 8.4, Salão (Senador Sá) 7.0, Santana do Acaraú (sede) 7.0, Morrinhos (sede) 7.0, Chaval (sede) 4.0, Miraíma (sede) 2.9, Alcântaras (sede) 1.4Sinhá Saboia (Sobral) 0.2 e Açude Sobral (sede) 0.2 milímetros.

Ibiapaba: Nova Russas (sede) 19.0, Ibiapina (sede) 8.0 e Ubajara (sede) 4.2 milímetros.

10 maiores chuvas por Municípios no dia:

Uruoca (Posto: Paracuã) : 24.0 mm
Meruoca (Posto: Camilos) : 20.6 mm
Nova Russas (Posto: Nova Russas) : 19.0 mm
Granja (Posto: Sambaíba) : 14.8 mm
Martinópole (Posto: Martinópole) : 14.0 mm
Paraipaba (Posto: Paraipaba) : 10.0 mm
Granja (Posto: Granja) : 8.4 mm
Ibiapina (Posto: Ibiapina) : 8.0 mm
São Gonçalo do Amarante (Posto: Cagado) : 7.5 mm
Senador Sá (Posto: Salão) : 7.0 mm

Total de postos com chuva em todo o estado: 25
Total de municípios com chuva em todo o estado: 20
Dados extraídos às : 12:55 de 30/4/2014

Previsão para o dia 30/04/2014
Um ramo da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) segue atuando próximo ao Ceará. Com isso poderão ocorrer chuvas isoladas no centro-norte do Estado, principalmente entre a tarde e a noite. Nas demais regiões, sol entre nuvens. (Informações da Funceme)

CAMOCIM INFORMADOS

MULHERES SÃO PREFEITAS DE APENAS 12% DAS CIDADES DO BRASIL, DIZ IBGE

Mulheres comandam apenas 675 prefeituras do País, enquanto os homens controlam a maioria das cidades (4.895)

Apesar de estarem ganhando mais espaço na sociedade e de o Brasil ter uma mulher à frente do Executivo Federal, a inserção feminina na política não se repete nas esferas municipais. As mulheres são prefeitas de apenas 12% das cidades do País, segundo pesquisa Munic, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quarta-feira (30), sobre a situação de todos os 5.570 municípios do Brasil.

Segundo o IBGE, as mulheres estão à frente de 675 prefeituras do País. Apesar da baixa quantidade de prefeitas, esse número dobrou em relação à mesma pesquisa realizada em 2001, quando apenas 6% das cidades tinham uma mulher à frente do Executivo.
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ACABOU O PRAZO DE EUNÍCIO OLIVEIRA

O prazo do Senador Eunício Oliveira (PMDB) para o posicionamento de apoio do Governador Cid Gomes (Pros) na sua postulação, na sucessão cidista, chegou o dia - 30 de abril. Cid Gomes (Pros) já disse que "ninguém deve nada a ninguém". Para quem acompanha os movimentos da vida política de Cid (Pros) sabe que ele não abrirá mão de lançar um candidato do seu PROS.

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ZEZINHO ALBUQUERQUE ESTÁ EM TODOS OS MOVIMENTOS DOS FERREIRA GOMES

Na companhia de Ciro e Cid Gomes, em viagem a Brasília, na noite da última segunda-feira (28) estava somente o deputado Zezinho Albuquerque (Pros). A reunião debateu sucessão estadual. Quando foi para o grupo Ferreira Gomes deixar o PSB, o Presidente da AL-CE, Zezinho Albuquerque (Pros) foi o político que seguiu para Pernambuco e entregou a carta de desfiliação em massa do grupo, ao Presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos. Ao retornar o Ceará, o Presidente da Assembleia percorreu o Estado para montar o PROS, por solicitação dos maninhos FGs.  

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ELEIÇÕES: ESTAMOS A SESSENTA DIAS DAS CONVENÇÕES

Faltam 60(sessenta) dias para o final do prazo de homologação das candidaturas, em Convenções Partidárias. O 30 de junho é o último dia para realização de convenções destinadas a deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos a presidente e vice-presidente da República, Governador e Vice-governador, Senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual e distrital.

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EM GRAÇA: JUIZ PROÍBE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS RUAS APÓS AS 22HS

O juiz Tiago Dias da Silva, que responde pela Comarca de Graça (distante 320 km de Fortaleza), proibiu a permanência de crianças e adolescentes nas ruas, avenidas, praças, bares, clubes, boates e congêneres, após as 22 horas.
A medida consta na Portaria nº 5/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (28/04).
LimiteSegundo o documento, crianças e adolescentes só poderão ultrapassar o horário fixado nas vésperas de dias não úteis e nas férias escolares, desde que acompanhados ou autorizados pelos pais ou responsáveis.
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Paredões de som apreendidos serão destruídos pela Prefeitura de Fortaleza

Os equipamentos sonoros apreendidos nos anos de 2012, 2013 e 2014 devido ao uso irregular serão destruídos e encaminhados para a reciclagem nesta quarta-feira (30), às 11h, no estacionamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). De acordo com a Prefeitura deFortaleza, serão descartadas 148 estruturas – os chamados paredões de som –  que não foram resgatadas por seus proprietários no prazo estabelecido em lei e encontravam-se deterioradas por conta da ação do tempo. Outros 25 paredões de som serão doados a instituições já que se adequam às regras de doação desses equipamentos..
(Foto: Prefeitura de Fortaleza/Divulgação)
Os equipamentos descartados serão encaminhados para empresa especializada em coleta de resíduos eletrônicos. Estes componentes serão separados e destinados para o setor industrial a fim de serem reutilizados. A madeira e demais materiais irão para a Rede de Catadores do Ceará.
Os equipamentos foram recolhidos em ações de fiscalização realizadas pela Secretaria em parceria com demais órgãos como o Batalhão da Polícia Militar do Meio Ambiente (BPMA). O prazo estabelecido pela legislação para o resgate dos equipamentos é de 60 dias. O   proprietário do paredão recebe um auto de constatação, que lhe dá cinco dias para se dirigir à Seuma, e uma carta que cientifica a situação de infração, podendo ser gerado um auto de infração.
Poluição Sonora
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a poluição sonora é a terceira forma de poluição que mais afeta o planeta. Dada a sua repercussão na saúde e no meio ambiente, é considerada um problema de saúde pública mundial. Por conviver com o barulho, as pessoas, em muitos casos, não percebem os efeitos maléficos na saúde e na qualidade de vida. Cerca de 120 milhões de pessoas no mundo têm a audição afetada pelo ruído.
G1
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PM do Ceará determina limite de velocidade para motos e viaturas

A Polícia Militar do Ceará baixou determinação estabelecendo limite de velocidade para motos e viaturas. A nota é assinada pelo coronel José Maria Barbosa Soares e se refere às unidades do Comando de Policiamento Especializado (CPE).

A medida foi tomada na última quarta-feira (23) e publicada nesta segunda-feira (28). A ordem é que os comandantes de motos e viaturas “só excedam o limite de velocidade da via em que estão circulando por um motivo extremamente relevante”.

A determinação indica ainda que sejam comunicados o oficial de serviço da unidade e, também, o coordenador da PM na Ciops explicitando o motivo e o percurso a ser realizado.

O CPE é um comando que envolve batalhões como o Raio, o Choque e a Polícia Rodoviária.

Fonte: Tribuna do Ceará

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Acidente envolvendo ônibus da banda “Caviar com Rapadura” deixa um morto

O ônibus que conduzia a banda de forró “Caviar com Rapadura” se envolveu em um acidente na noite desta terça-feira, 29,  no Km 205 da BR-020, na cidade de Boa Viagem, no Sertão Central cearense. Um motociclista morreu.
O condutor da motocicleta Felipe de Sousa Soares, 30 anos, residente no Bairro Padre Paulo, morreu na hora. O corpo da vítima permaneceu por cerca de três horas, aguardando a chegada do rabecão do Instituto Médico Legal e da Pericia Forense. O impacto foi tão forte que o motociclista ficou praticamente dentro do ônibus após a colisão frontal. O motoqueiro seguia no sentido Tauá a Boa Viagem, enquanto o ônibus no sentido contrário.
O motorista Francisco José Felix dos Santos, 49, sofreu fratura fechada na perna esquerda e está hospitalizado no Hospital Municipal Casa de Saúde Adília Maria, em Boa Viagem. A Banda Caviar com Rapadura viajava ao estado do Maranhão, onde faria um show.
Por Valdenir Rodrigues via Revista Central.com.br
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LOUCURA: HOMEM TOTALMENTE ALUCINADO CORTA OS PRÓPRIOS TESTÍCULOS EM PRAÇA PÚBLICA

A "loucura" ocorreu por volta das 8h30 da manhã de hoje (29), no bairro Bela Vista, em Parnamirim. Um homem visivelmente transtornado sentou em uma calçada, nu, e utilizando uma faca, arrancou fora os próprios testículos. 
A cena aperreou os moradores, que presenciaram tudo e chamaram a PM. O cara foi socorrido e levado para o hospital Deoclécio Marques de Lucena. Segundo o policial com quem conversamos, moradores da rua disseram que o homem estava sob efeito de drogas.


Via portal a desgraça c/ Jackson Damasceno
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segunda-feira, 28 de abril de 2014

FLAGRANTE: ÔNIBUS ESCOLAR EM CAMOCIM SERVE DE TRANSPORTE PARA ATIVIDADES PARTICULARES

AGORA NÃO VÃO ME DIZER QUE ESSE TIPO DE TRANSPORTE É LEGAL OU QUE FOI PEGA UMA DOAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA ALGUM EVENTO DE PUNHO SOCIAL.

Foto: OLHA AI GENTE ACABEI DE FLAGAR ESSA CENA  ,A QUE PONTO CHEGOU .
A LEGENDA FICA POR SUA CONTA!


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CEARÁ É O SEGUNDO DO NORDESTE EM NÚMERO DE PROFESSORES GRADUADOS

foto: Fabiane de Paula
Apesar de a meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional, estipular que 100% dos professores da Educação Básica estejam graduados em 2015, no Ceará 79,8% possuíam nível superior, em 2012, ou seja 72.933 docentes. Meta audaciosa, na visão do mestre em Educação Marco Aurélio de Patrício Ribeiro.
No Brasil, o percentual é de 78,1%. Já no que diz respeito à licenciatura, 70,7% dos profissionais atuantes na rede de ensino do Estado fizeram o curso. Em números absolutos, foram 64.647 professores. O levantamento é do movimento Todos Pela Educação para o Observatório do PNE com dados do Censo Escolar da Educação Básica 2013. Os que finalizaram a graduação sem licenciatura chegava a somente 9%, em 2012, o que equivale a 8.286 pessoas.
Ensino Fundamental é o mais complicado em termos de formação de professores. Apenas 19,8% - 14.039 em números absolutos - dos docentes nos anos finais daquela etapa da educação possuíam licenciatura na área que atuam, no ano passado. No entanto, 87% tinham nível superior, em 2013.
Fonte: Diário do Nordeste

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sábado, 26 de abril de 2014

TURMA LIMITA COTA DE APRENDIZES DE MOTORISTAS DE ÔNIBUS NO CE A MAIORES DE 21 ANOS

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou as empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) a restringir a contratação de aprendizes para a função de motorista aos maiores de 21 anos. A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros, que é também regulada por lei especial – o Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/97). Ficou mantido, porém, o entendimento de que o quadro de motoristas integra a base de cálculo da cota de aprendizes, e a modulação dessa cota no percentual de 5%, fixados pelas instâncias inferiores.
O caso teve origem em ação ordinária movida pelo sindicato contra a União, com a pretensão de excluir os cargos de motorista da base de cálculo para a determinação do número de aprendizes a serem contratados pelas empresas de transporte de passageiros a ele associadas. Segundo o sindicato, os motoristas representam aproximadamente 80% do número total de empregados das empresas, e a função exige formação específica, contemplando atribuições que não podem ser executadas por aprendizes, "além de ser grande responsabilidade transportar, em média, 50 passageiros por viagem, ou seja, vidas humanas que não devem ser tratadas como mero instrumento de formação técnico-profissional metódica".
Tanto a 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) julgaram o pedido improcedente, porém fizeram a modulação para ajustar a cota de aprendizes às peculiaridades da categoria, estabelecendo o percentual mínimo de 5% previsto no artigo 429 da CLT, e não o máximo, de 15%.
No recurso ao TST, a entidade sindical insistiu na exclusão dos motoristas da base de cálculo da cota, sustentando que o inciso II do artigo 11 do Decreto 5.598/2005, que regulamenta a contratação de aprendizes, excetua as atividades cujo desempenho exija licença especial. Defendeu, ainda, que o artigo 143 do Código de Trânsito exige, para o exercício das atividades de motorista de transporte coletivo de passageiros, licença especial – a carteira de habilitação na categoria "D".
Aprendizado
O relator do recurso, ministro Maurício Godinho Delgado, observou que, pela descrição das tarefas que competem aos motoristas, indicadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer essa profissão o empregado deve se submeter a ensino metódico, um dos requisitos para a contratação de aprendizes, segundo o Decreto 5.598/2005. O ministro ressaltou que essa conclusão é reforçada pelo fato de o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), ligados à Confederação Nacional do Transporte (CNT), oferecerem programa de formação de motoristas para o mercado de trabalho.
Maiores de 21
O ministro acrescentou ao seu voto, porém, as ponderações apresentadas pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, em retorno de vista regimental do processo, fundamentadas na peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros. O ministro vistor ponderou que, pelo fato de a atividade exigir a habilitação na categoria D, "há que se estabelecer critério diferenciado" para a contratação de aprendizes.
Agra Belmonte ressaltou que, para a categoria D, a lei exige que o motorista seja maior de 21 anos e que esteja habilitado no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C. Exige, ainda, que não tenha cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou ser reincidente em infração média, durante os últimos 12 meses, e que seja aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco. Como a CNH nas categorias A e B só pode ser adquirida a partir dos 18 anos, e só se torna definitiva a partir de um ano, somente após os 20 anos o aprendiz terá condições de iniciar o procedimento para alcançar a categoria D. "Desse modo, entendo que a contratação de aprendizes motoristas nessas situações deverá se restringir aos maiores de 21 anos, em observância à legislação pertinente", concluiu.
A decisão foi unânime.  
(Mário Correia e Carmem Feijó)
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho


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CLARO É CONDENADA POR CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS EM QUIOSQUES

A Claro S.A. foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a um atendente que adquiriu doença ocupacional. O uso de computador, de pé, durante dez horas por dia em quiosques da empresa lesionou os braços e os cotovelos do empregado. A Justiça do Trabalho entendeu que houve negligência da empresa por manter estações de trabalho inadequadas ergonomicamente.
Em sua defesa, a Claro afirmou que sempre cumpriu "as mais modernas orientações de medicina e de saúde do trabalhador", e que não houve comprovação de que a doença foi decorrente do trabalho realizado. Argumentou ainda que o uso do computador era esporádico, e que dois médicos peritos comprovaram a falta de relação entre a atividade e a doença (LER/DORT).
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a empresa por entender que as lesões nos membros superiores do atendente foram ocasionadas pelas condições de trabalho e foram comprovadas por médico ortopedista.
No recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a empresa de telefonia pediu a redução do valor de indenização, mas a quantia foi mantida pela Oitava Turma do TST, que não conheceu do recurso nesse ponto. De acordo com o relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, o valor fixado foi proporcional ao dano verificado.
"Inexiste na jurisprudência um parâmetro legal para a fixação do dano moral", esclareceu o relator. Assim, por ser o valor da indenização meramente estimativo, prevalece o critério de atribuir seu arbitramento ao juiz, e a jurisprudência do TST é no sentido de só admitir a revisão quando a quantia se mostrar excessiva ou irrisória.
No caso dos autos, o ministro considerou que não caberia a discussão porque o Regional "se pautou pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em obediência aos critérios de justiça e equidade, nos termos dos artigos 5º, inciso V, da Constituição Federal e 944 do Código Civil, que asseguram o direito à indenização por danos morais em valor proporcional ao dano verificado". Assim, afastou a alegação de violação dos artigos 884 e 944 do Código Civil e observou que as decisões supostamente divergentes apresentadas pela empresa não serviam para esse fim, pois tratavam, genericamente, dos parâmetros a serem observados na fixação da indenização por danos morais. A decisão foi unânime.
Pouco depois da decisão, a Claro apresentou recurso extraordinário, com o objetivo de levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal. A admissibilidade do recurso ainda não foi examinada.
(Ricardo Reis/CF)
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho

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PROFESSORA RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR PERÍODO DE RECREIO

Uma professora de Curitiba (PR) receberá da Sociedade Educacional Expoente S/C Ltda. (em recuperação judicial) pagamento de horas extras pelo período referente ao recreio. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que esse tempo deve ser considerado como de efetivo serviço. Na ação que ajuizou contra o grupo educacional, a professora alegou que ficava à disposição dos alunos ou dos superiores durante o período de intervalo entre as aulas.
Para o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista, "o intervalo, nacionalmente conhecido como recreio, não pode ser contado como interrupção de jornada, tendo em vista que, pelo curto período de tempo, impede que o professor se dedique a outros afazeres fora do ambiente de trabalho". Ele esclareceu que, como o professor fica à disposição do empregador, o período deve ser considerado como de efetivo serviço, nos termos do artigo 4º da CLT.
Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) concluíra que o período não podia ser computado na jornada de trabalho, pois a professora poderia usufruir dele como bem lhe conviesse. Admitida pela Organização Educacional Expoente Ltda., ela trabalhou mais de dois anos por meio de contratos com várias instituições do grupo e foi dispensada da última escola em dezembro de 2008. Depois da decisão do TRT, a professora recorreu ao TST.
Ao examinar o recurso, a Sétima Turma do TST reformou o acórdão regional, por violação ao artigo 4º da CLT, e determinou o cômputo do período de recreio como tempo efetivo de serviço.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: ARR-3597500-24.2009.5.09.0015 - Fase Atual: ED
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho


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DECRETO SOBRE FERIADOS NOS JOGOS DA COPA EM FORTALEZA SEGUE INDEFINIDO

Prefeitura estipula prazo até 30 de maio para definir sobre feriados.
Nas cidade sede da Copa, apenas o Rio de Janeiro já decretou feriados.


A Prefeitura de Fortaleza ainda não definiu sobre decretar ou não feriados no período da Copa do Mundo de 2014, entre junho e julho deste ano. Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (24) na Câmara Municipal de Fortaleza, representantes do comércio se posicionaram contra os feriados.
De acordo com a entidade do comércio lojista, o prejuízo por dia parado pode chegar a R$ 1,2 milhão. “Nós somos contra os feriados. Somos a favor de um acordo para que o comércio possa funcionar. A nossa proposta é abrirmos e nos dias de jogos do Brasil, faltando duas horas [para o início do jogo], a gente fecharia. Nos outros dias abriria normal”, diz Paulo Sérgio Ximenes de Aguiar, diretor do Sindicato do Comércio Lojista (Sindilojas).
Das 12 cidades que vão sediar a Copa do Mundo, em apenas uma já houve a decretação oficial de feriados. No Rio de Janeiro, será feriado em todos os dias em que houver partidas no Maracanã. Em Belo Horizonte e Brasília, não vai haver feriados e nem ponto facultativo. Em São Paulo, Porto Alegre e Fortaleza, a situação permanece indefinida. Nas outras seis cidades-sede, deve ser decretado ponto facultativo nos serviços públicos estadual e municipal.
De acordo com a titular da Secretaria Extraordinária da Copa, Patrícia Alencar Macêdo, a Prefeitura de Fortaleza tem até o final de maio para definir. “Nós não temos um ponto de vista, uma posição. A Prefeitura quer ouvir a população, quer ouvir os interessados, as opiniões, os anseios. Quer saber qual é a necessidade de cada setor para poder, assim, decidir o que for melhor para a cidade de Fortaleza.”
Segundo o Ministério do Trabalho, em caso de decretação de feriado, o comércio não precisa, necessariamente, deixar de funcionar. Um acordo entre patrões e empregados pode garantir a abertura das lojas durante os jogos. “O prefeito [de Fortaleza] decretando feriado nos dias de jogos, o sindicato do comércio patronal e o dos trabalhadores podem sentar e negociar o funcionamento nesses dias. Para isso, tem de fazer um aditivo a uma Convenção Coletiva de Trabalho que está em vigor”, explica o Chefe de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Luís Alves. Neste caso, segundo ele, é necessário que as datas dos feriados seja definida até o dia 15 de maio, para que as partes possam chegar a um acordo que deverá ser homologado pelo Ministério do Trabalho
G1 -CE
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DELEGACIAS DO CEARÁ TÊM 700 PRESOS AGUARDANDO TRANSFERÊNCIA A PRESÍDIOS

Sistema penitenciário da Grande Fortaleza como um dos piores, diz OAB.
Presos deveriam ficar em delegacias até concluir o flagrante dos casos.



Mais de 700 presos estão em delegacias do Ceará aguardando transferências, de acordo com a Polícia Civil. Por norma, os presos deveriam ficar em delegacias apenas até a conclusão de flagrantes . No Ceará, no entanto, eles permanecem por muito mais tempo por causa das lotações nos presídios. Sem opção de lugar para fazer a transferências, as celas das delegacias ficam também superlotadas.
Em Fortaleza e Região Metropolitana, são 50 delegacias com carceragem. De acordo com a Polícia Civil, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará havia prometido levar 200 presos aos presídios durante o período da Semana Santa, na semana passada. Até o prazo estabelecido foram transferidos 130 presos.
Para o delegado Jairo Pequeno, o aumento do número de prisões contribui para as lotações. “Muitas prisões, muitas quadrilhas desbaratadas, de forma que não se pode dizer que não vai receber presos. As delegacias estão lotadas, mas a polícia tem que receber, tem que dar a resposta à sociedade”, diz.
Entre as delegacias mais lotadas estão 2º Distrito Policial, no Bairro Aldeota, e o 30º DP, no Bairro São Cristóvão, ambos em Fortaleza. Na quinta-feira, uma comissão nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) visitou as delegacias da Grande Fortaleza e constatou que a região tem “um dos piores sistemas carcerários” do país.
A Secretaria da Justiça do Ceará informou que mais dois mil presos foram transferidos da Delegacia de Capturas para penitenciárias da Grande Fortaleza neste ano. Segundo a secretaria, até julho deste ano, o Centro de Triagem Criminológica de Caucaia deve estar em completa operação em julho com 400 vagas rotativas para presos das delegacias cearenses.
“A gente trabalha dentro da possibilidade para que a gente consiga operar o sistema prisional com o mínimo de insegurança para a nossa população carcerária e todos os servidores envolvidos. O que a gente tem feito é trabalhar e receber o presos de acordo com a aquilo que a gente pode fazer e em momento em nenhum os compromissos da Secretaria da Justiça deixaram de ser compridos”, diz a coordenadora do Sistema Penitenciário do Ceará, Socorro Matias.
Há um quadro evidente de superlotação de presos. Inúmeros motins já houve aqui nessa delegacia. Vamos fazer uma carta, vamos encaminhar às autoridades competentes para pedir mudanças”, diz o presidente da Comissão de Direito Penitenciário Márcio Vitor.
G1-CE
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MARINHA DO BRASIL ABRE INSCRIÇÕES PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS 2014

Os cursos destinam-se para habilitação nas categorias de Marinheiro Fluvial de Convés, Marinheiro Fluvial de Máquinas, Enfermeiro, Auxiliar de Saúde, Cozinheiro e Taifeiro


A decisão segue a Lei de Segurança do Tráfico Aquaviário (LESTA) e as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviário (NORMAM-13)
A decisão segue a Lei de Segurança do Tráfico Aquaviário (LESTA) e as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviário (NORMAM-13) (Reprodução)
A Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 9º Distrito Naval, comunica que estão abertas, até o dia 14 de maio, as inscrições para o processo seletivo para os Cursos de Formação de Aquaviários de 2014,  de acordo com a Lei de Segurança do Tráfico Aquaviário (LESTA) e as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviário (NORMAM-13). 
Os cursos destinam-se aos candidatos brasileiros, de ambos os sexos, e maiores de 18 anos de idade, que concluíram o 9° ano do Ensino Fundamental (antiga 8ª série), para habilitação nas categorias de Marinheiro Fluvial de Convés, Marinheiro Fluvial de Máquinas, Enfermeiro, Auxiliar de Saúde, Cozinheiro e Taifeiro. Ressalta-se que o processo seletivo não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha do Brasil ou na Marinha Mercante.
O Exame de Seleção será composto de:
- Prova escrita classificatória, abrangendo conhecimentos de Português e Matemática; e
- Teste de Suficiência Física - prova de natação, na distância de 25 metros, e prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez) minutos.
Para mais informações, o candidato deverá dirigir-se ao Departamento de Ensino Profissional Marítimo da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, na Rua Marquês de Santa Cruz, 264, Centro, no horário de 08h15 às 11h.
ACRITICA.COM
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É ASSIM QUE O PSDB GOVERNA: ROUBOS CRESCEM 44,77% NA CAPITAL PAULISTA E 31,18% NO ESTADO DE SP!


Roubos crescem 44,77% na capital paulista e 31,18% no estado de SP! - da Agência Brasil


Realmente, os roubos aumentaram muito em São Paulo...
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, disse hoje (25) que “o aumento de roubos é um fenômeno nacional” relacionado à impunidade gerada pela legislação. 

Ele defendeu um esforço do país para enfrentar a questão, ao comentar o crescimento, em março passado, de 31,18% nesse tipo de crime – quando há violência ou grave ameaça à vítima – no estado, passando de 20.455 casos no mesmo mês de 2013 para 26.832 registrados agora.

De acordo com o secretário, o combate ao roubo é um problema que depende de atuação em quatro áreas: integração, inteligência, investigação e impunidade. “Nós estamos atuando na inteligência, na integração e na investigação, mas é preciso também que haja um esforço do país no que se refere à questão da impunidade”, afirmou.

Grella coloca em questão a efetividade da legislação penal: “É preciso discutir aspectos da Lei de Execução Penal e do próprio Código Penal. Hoje, há muita gente presa que não deveria estar e muitos que progridem, ganham a liberdade e não deveriam ter esse benefício”, acrescentou o secretário.

Secretário de Segurança Pública Fernando Grella
Para Fernando Grella, "há muita gente presa que não deveria e muitos que progridem, ganham a liberdade, e não deveriam ter esse benefício”Marcelo Camargo/ABr
Só na capital paulista, o número de casos de roubo teve uma alta de 44,77% em comparação ao ano passado, passando de 9.732 casos para 14.809 em março deste ano. 

O balanço foi divulgado na tarde de hoje pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Também houve aumento de 5,9% no número de latrocínios [roubos seguidos de morte] em todo o estado, que passaram de 34 casos em março de 2013 para 36 este ano. 

Na capital, no entanto, os latrocínios tiveram queda de 10%, passando de nove para dez casos na mesma comparação.O secretário admitiu que o crescimento dos roubos no estado preocupam. “Nossa principal preocupação é o crime contra o patrimônio. 

Apesar de termos tido reduções de 33% no caso de roubos a bancos, de 6,5% no caso de furtos e de 1,3% em roubos de cargas, os roubos em geral tiveram aumento”, disse ele.

Segundo Grella, parte do aumento dos casos de roubos se deve ao aumento na criminalidade, mas ele acrescentou que parte desse aumento também se dá porque houve aumento no número de notificações ou denúncias de crimes pela população.

Durante a entrevista, Grella disse que, a partir do próximo mês, a secretaria vai começar a divulgar mais detalhes sobre os roubos e latrocínios no estado. “Não temos medo da transparência. A partir do mês que vem, serão publicados dados mais detalhados sobre roubos e homicídios. Será possível saber, por exemplo, quais são os tipos de roubos mais frequentes e os perfis de homicídios”, falou ele.

Quanto aos homicídios, no entanto, houve queda tanto na capital quanto no estado, onde a redução alcançou 0,75% em março, com 398 casos. Na capital, a redução foi 12%, com 103 casos em março.

“Esses indicadores indicam tendência de queda de homicídios dolosos. Com esses resultados, nossa taxa de homicídios no estado está em 10,32 homicídios por 100 mil habitantes e, na capital, de 10,08 a cada 100 mil habitantes, o que nos posiciona muito próximos da taxa preconizada pela Organização Mundial da Saúde, que é dez mortes por grupo de 100 mil habitantes”, disse o secretário.

Também houve redução nos casos de furtos, que caíram 6,45% no estado, passando de 46.510 em março do ano passado para 43.509 casos este ano. Segundo a secretaria, este foi o menor número de furtos em um mês de março desde 2010, quando ocorreram 42.497 furtos. Já na capital, a queda chegou a 10,3%, com o registro de 15.464 casos em março.

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-04/secretario-paulista-culpa-falhas-da-legislacao-por-aumento-dos-roubos-no

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