ESTABILIDADE ACIDENTADO
Como forma de incentivar o retorno ao trabalho e garantir prazo para readaptação, foi dado ao empregado acidentado o direito à estabilidade provisória de doze meses após a cessação do auxílio doença. Esse período de 12 meses não poderá ser reduzido via negociação coletiva. Para adquirir essa garantia provisória, há necessidade de preencher, cumulativamente, alguns requisitos:
a) afastamento ser superior a quinze dias.
b) percepção do auxílio doença acidentário
Nenhum comentário:
Postar um comentário