
O juiz José Mauro Lima Feitosa, com base no Código Eleitoral determinou ainda a realização de nova eleição num prazo de 40 dias. A medida tem efeito imediato, mas a prefeita Lucineide Batista de Oliveira pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ela não cumpriu expediente nesta quinta-feira, e os servidores da prefeitura afirmaram que não podem comentar o assunto.
A cassação foi motivada por Ação de Investigação Judicial, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido do movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que entenderem que houve, durante a campanha eleitoral de 2012, abuso de poder econômico para captar votos ilegalmente. A ação aceita pelo promotor Edgar Jurema de Medeiros, do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se disse "convencido de que houve doação de tijolos e telhas para eleitores, o que caracteriza uma captação ilícita de sufrágio".
De acordo com a denúncia, no período eleitoral foram distribuídos materiais de construção como tijolos, telhas, cimento e madeiras. Segundo a ação, a distribuição era feita pela então, secretária de Ação Social, Cícera Barbosa Lima Bonfim, através de autorizações assinadas. Foram anexados aos autos comprovações como fotos e documentos.
Entendendo que as provas se compuseram num “conjunto probatório robusto, consistente, cabal, e não em meras suposições, presunções ou conjecturas”, o juiz Mario Feitosa, julgou a ação procedente.
MEU PENSAR: O PSB COM O PMDB JÁ MOSTRAM COMO SABEM GANHA POLITICAS ACHO QUE ISSO DEVE SER DE PAI PRA FILHO, ELES EM FORTALEZA, CAMOCIM E EM VÁRIOS OUTROS MUNICÍPIOS DO BRASIL O PSB TRABALHO MUITO PESADO...
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