quinta-feira, 27 de novembro de 2014

SUPERÁVIT DE 2% E INFLAÇÃO DE 4,5%. NÃO ESTAMOS EM CRISE, DISSE LEVY!

O horizonte é de três anos ! Calma, Urubologa, quem está aflita é você …
Os ministros da área Econômica que a Presidenta reeleita, Dilma Rouseff, escolheu – e não o “mercado” – apresentaram  nessa quinta-feira (27) os objetivos da política econômica:

- um superavit primário de 2% ao longo do tempo;

- a inflação terá de convergir para o centro da meta de 4,5%;


Foi o que disseram Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central).

As medidas que permitirão chegar a isso serão tomadas com calma, sem pacotes ou surpresas, disse Levy, sem atender a aflição da Urubologa.

A forma de chegar a esses objetivos depende, em boa parte do Orçamento que Nelson Barbosa fará para 2015.

O horizonte para chegar lá, repetiu Levy, é de três anos !

Barbosa lembrou: o Governo foi reeleito.

Levy tinha dito: não estamos em crise.

(A Urubologa cortou os pulsos !)

Dilma fez, a seu tempo, a seu modo, a troca de equipe que ela anunciou durante a campanha.

E os novos protagonistas demonstraram que não haverá uma conversão radical ao neolibelismo que a Direita acha que a Dilma foi obrigada a adotar, com a fulgurante vitória do Aécio …

Paulo Henrique Amorim


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SENADO APROVA GUARDA COMPARTILHADA DE FILHOS

Os senadores aprovaram, na noite de ontem, a proposta que estabelece que a guarda dos filhos deverá ser compartilhada mesmo em casos de desacordo entre os pais recém-separados. O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 117/2013 segue, agora, para sanção presidencial.
A lei atualmente em vigor, induz os juízes a decretarem a guarda compartilhada apenas nos casos em que os pais mantenham uma boa relação após o fim do namoro ou do casamento.

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DILMA OFICIALIZA NOVOS MINISTROS LEVY E BARBOSA

Presidente anuncia a tão aguardada equipe econômica: Joaquim Levy será o novo ministro da Fazenda e Nelson Barbosa, do Planejamento, confirmando especulações; Alexandre Tombini foi mantido na presidência do Banco Central; ainda não há data para posse; eles trabalharão com equipe de transição dos atuais ministros Guido Mantega e Miriam Belchior; entrevista coletiva marcada para 16h; em comunicado, Dilma agradeceu "dedicação" de Mantega, ministro mais longevo do período democrático; dia começou com alta na Bovespa, mas virada da Petrobras puxa agora queda da Bolsa; leia a íntegra da nota

O Palácio do Planalto confirmou na tarde desta quinta-feira 27 os nomes de Joaquim Levy para o ministério da Fazenda e de Nelson Barbosa para o Planejamento. O anúncio foi feito em nota lida pelo ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação Social. O comunicado confirma ainda Alexandre Tombini na presidência do Banco Central.

Há uma entrevista coletiva marcada para as 16h, na qual os novos ministros deverão responder a poucas perguntas de jornalistas. Ainda não há data prevista para a posse de Levy e Barbosa, que trabalharão com a equipe de transição dos ministros atuais, Guido Mantega, e Miriam Belchior. No comunicado do Planalto, Dilma agradeceu a "dedicação" de Mantega, ministro mais longevo do período democrático.

Abaixo, a íntegra da nota:

Presidenta Dilma Rousseff anuncia três nomes da equipe econômica do seu ministério

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, hoje, três nomes da equipe econômica do seu ministério.

Para o Ministério da Fazenda, a presidenta indicou o sr. Joaquim Levy. O novo titular do Ministério do Planejamento será o sr. Nelson Barbosa. O ministro Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, foi convidado a permanecer no cargo.

Os ministros Mantega e Miriam permanecerão em seus cargos até que se conclua a transição e a formação das novas equipes de seus sucessores.

A presidenta agradeceu a dedicação do ministro Guido Mantega, o mais longevo ministro da Fazenda do período democrático. Em seus doze anos de governo, Mantega teve papel fundamental no enfrentamento da crise econômica internacional, priorizando a geração de empregos e a melhoria da renda da população.

À frente do Ministério do Planejamento, a ministra Miriam Belchior conduziu com competência o andamento das obras do PAC e a gestão do Orçamento federal.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Bolsa cai no "fato" após subir no "boato"

SÃO PAULO - O Ibovespa se manteve em leve alta logo após o anúncio da nova equipe econômica, mas caía 0,80% às 15h50.

Joaquim Levy será o novo ministro da Fazenda, enquanto Nelson Barbosa será ministro do Planejamento e Alexandre Tombini se manterá na presidência do Banco Central. Lá fora, são poucos drivers, com o feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos.

Às 12h12, o Ibovespa tinha alta de 1,01%, a 55.655 pontos, enquanto o dólar ficava estável em leve queda deía 0,06%, a R$ 2,5053. Ontem o índice fechou em queda de 0,83%.

Fora do noticiário nacional, o destaque fica para o presidente do BCE Mário Draghi, que anima as bolsas lá fora ao sinalizar que pode adotar novas medidas para impulsionar a economia da zona do euro.

Bolsas mundiais

Os mercados asiáticos atingiram nova máxima de um mês nesta quinta-feira, com investidores apostando que mais estímulos dos bancos centrais na China e na Europa vão fortalecer a economia global. Já na Europa, os investidores reagem a novos dados da economia da zona do euro e de olho na decisão da Opep, em um dia de menor liquidez para as bolsas mundiais devido ao feriado de Ação de Graças nos EUA.

No continente europeu, a fala de Mário Draghi, presidente do BCE (Banco Central Europeu) de que a autoridade monetária pode usar mais instrumentos para ativar a economia leva a uma nova sessão de ganhos para a maior parte dos índices.

No gigante asiático, "o corte nos juros mostrou claramente que as autoridades chinesas estão muito atentas para sustentar a economia. Então mesmo que os dados econômicos da China venham bastante fracos, os investidores estão convencidos que não haverá um pouso forçado", disse o presidente da TS China Research, Naoki Tashiro.

O índice japonês Nikkei caiu 0,78 por cento à medida que o iene teve leve retomada, mas registra ganhos de 5,1 por cento até agora no mês, segundo melhor desempenho entre mercados na região, atrás da China, na sequência do surpreendente estímulo do banco central do Japão ao final de outubro.

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SENADOR QUE FALA EM 'ÉTICA' É RÉU EM 11 PROCESSOS POR CORRUPÇÃO

Senador Mário Couto, que tomou a defesa histérica de Aécio Neves e pediu o impeachment de Dilma é acusado de fraude em 11 processos

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(Agência Senado)
Uma figura regional ganhou notoriedade nacional ontem na patética discussão travada em torno do Marco Civil entre Aécio e Lindbergh Farias no Senado, imortalizada num vídeo que viralizou na internet.
Era o senador Mário Couto, do PSDB do Pará. Ele saiu correndo em direção de Lindbergh, dedo em riste numa gesticulação histérica. Tomou a defesa de seu colega de partido, e a cena poderia terminar em pugilato se não interviessem ali.
Couto é a chamada chave de cadeia, e é revelador do sistema político e jurídico nacional que ele ocupe ainda uma cadeira no Senado, da qual profere, não raro, do alto de sua ficha corrida pesada, inflamados pronunciamentos pela ética e contra a corrupção.
A biografia de Couto é rica.
Algum tempo atrás, uma mulher numa pequena cidade do Pará entrou com um processo contra ele depois de ter sido chamada – contou ela – de “macaca” e coisas do gênero.
No processo, ela disse que a razão da fúria de Couto foi ela não haver deixado que ele pregasse em sua casa cartazes de um candidato a prefeito.
Como deputado pelo Pará, ele se meteu em encrencas legais também. O Ministério Público o acusou de fraudar licitações na Assembleia Legislativa, da qual era presidente.
Empresas em nome de laranjas ganharam concorrências em série. O controle das licitações da Assembleia Legislativa estava a cargo da filha de Couto, Cilene.
Por conta das licitações suspeitas, a conta de Couto foi bloqueada pela justiça paraense, para evitar transferências de dinheiro para parentes, amigos ou, simplesmente, laranjas.
Até no futebol a crônica dele é notável.
Couto, algum tempo atrás, virou patrono de um time da segunda divisão paraense. O estádio do time, do interior do Pará, recebeu seu nome, e é conhecido como Coutão.
Algumas contratações caras para os padrões locais despertaram suspeitas. Como um clube tão modesto poderia bancar as despesas – sem receita de estádio e com patrocínio tímidos?
A resposta, segundo as evidências, residiria no Detran do Pará, um reduto de Couto de acordo com pessoas que conhecem a política do Pará.
As denúncias sugerem que Couto arrumava bons empregos no Detran para mulheres de jogadores, e ali estaria o pagamento, com dinheiro do contribuinte paraense.
No YouTube, um vídeo mostra uma cena desalentadora neste capítulo futebolístico. Numa reportagem de uma emissora local, aparece um pequeno empresário brandindo uma papelada.
Eram os documentos de um terreno, disse o empresário, que foi tomado por Couto para fazer parte das dependências do clube. O terreno fica ao lado do Coutão.
Apesar dos documentos, apesar da luta do proprietário do terreno na justiça, não houve reintegração de posse. Isso, no Brasil, é algo que só funciona contra favelados como os da Favela Oi.
Couto, no passado, segundo é amplamente comentado entre os paraenses, foi ptesença destacada no jogo do bicho.
Nada disso impede o senador de ser um cruzado pela moralidade. Antes de tomar a defesa física de Aécio, ele pediu o impeachment de Dilma por causa do caso da refinaria de Pasadena.
A presença de Mário Couto no Senado mostra várias coisas, nenhuma delas animadora. Uma delas é que o PSDB tem que olhar para o espelho antes de falar em moralização.
Mas a conclusão mais importante é: que venha, urgentemente, uma reforma política.
Paulo Nogueira, DCM
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VEREADORA VAI PARA A SESSÃO SEM CALCINHA

A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) usou a tribuna da Câmara de Aracaju, nessa terça-feira (25), para fazer um discurso inusitado de crítica ao colega Agamenon Sobral (PP), durante o qual o chamou de "criminoso" e o desafiou a lhe dar "uma surra".

Durante o discurso, a vereadora tirou uma calcinha do bolso, mostrou aos colegas e disse que estava sem a peça íntima em protesto contra o vereador Agamenon - que na semana passada teria chamado de vagabunda uma mulher que quis se casar sem calcinha e teria dito que ela merecia "uma surra".
"Hoje vim com um vestido mais curto. Também trouxe a minha calcinha no bolso. Alguém pode me chamar de vagabunda? Alguém pode dizer que tenho de ser surrada?", questionou, para silêncio da casa.

E questionou os parlamentares: "Os senhores não podem me julgar, nem julgar uma mulher pela roupa que ela veste, em função da calcinha que usa ou se não usa. Isso não define o meu caráter. Será que vão me dar uma surra quando eu descer daqui?".

A vereadora pediu punição ao colega que fez o pronunciamento. "Esse vereador já cometeu aqui vários crimes. Antes de chamar a mulher de vagabunda, dizer que merecia uma surra, disse que ia começar a andar armado, que a população tinha de se armar, que tinha de pendurar bandido de cabeça para baixo. E essa Casa não fez nada para puni-lo; tornou-se conivente com esse vereador; não disse a ele que ele não pode proceder dessa maneira", afirmou.

O discurso da vereadora fez alusão ao dia 25 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. "Infelizmente, ainda nos deparamos com certo tipo de comportamento desprezível, abominável, que ainda enxerga a mulher como propriedade do homem. Esse é um dos maiores fatores da violência. Enquanto o homem não se libertar desse sentimento, as mulheres serão vítimas", disse.
Em entrevista a veículos de comunicações de Aracaju, o vereador disse que a vereadora estava querendo "aparecer" e pediu para ser investigado. "É direito do vereador contestar. Sobre a Comissão de Ética, quero que seja efetivada porque já cansei de provar várias vezes sobre tudo o que trato aqui. Não tenho medo. A vereadora pode vir para tribuna de calcinha ou sem, como quiser, o problema é dela."

FONTE: BOL

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EDIÇÃO ESPECIAL: BANCO CENTRAL LANÇA MOEDAS COMEMORATIVAS DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016

A autoridade monetária informou ainda que as moedas comuns de R$ 1 entrarão em circulação pela rede bancária. Uma parte será vendida em embalagens especiais para coleção, com preço unitário de R$ 13

O Banco Central (BC) lança na próxima sexta-feira, 28, no Rio de Janeiro, as moedas comemorativas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Segundo comunicado do BC, serão lançadas uma moeda de ouro, quatro de prata e quatro de circulação comum. A data de lançamento e os detalhes sobre as moedas foram divulgados em comunicado publicado nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União.
 De acordo com o Banco Central, a moeda de ouro homenageia o Cristo Redentor e a corrida de 100 metros rasos. As moedas de prata homenageiam o Rio de Janeiro. A parte da frente traz esportes praticados pelos cariocas, e o verso, aspectos da cultura e da natureza da cidade e do Brasil.
 Já as moedas comuns remetem aos esportes olímpicos e paralímpicos. Segundo o BC, atletismo e natação representam os dois esportes em que o Brasil mais conquistou medalhas em Jogos Olímpicos, e golfe e paratriatlo, as duas modalidades que passarão a fazer parte dos jogos de 2016.
 A moeda de ouro terá tiragem inicial de 4 mil unidades, com 2 mil para o mercado nacional e 2 mil para o internacional. Segundo o BC, essa é a estimativa inicial, mas a tiragem pode chegar a 5 mil. A unidade será comercializada por R$ 1.180.
As moedas de prata terão tiragem inicial de 18 mil unidades por tipo, sendo 8,7 mil para o mercado brasileiro e 10 mil para o internacional. A tiragem pode chegar a 25 mil moedas. Elas serão vendidas pelo preço unitário de R$ 195. Estojos com os quatro modelos da moeda estarão disponíveis em 2015, com data e preço a serem anunciados.
 A autoridade monetária informou ainda que as moedas comuns de R$ 1 entrarão em circulação pela rede bancária. Uma parte será vendida em embalagens especiais para coleção, com preço unitário de R$ 13. Cartelas com os quatro tipos de moedas de R$ 1 também devem ser disponibilizadas a partir de 2015, com data e preço a serem definidos.
 
Agência Brasil
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PARTIDOS: ALA MAJORITÁRIA DO PT FAZ REUNIÃO PARA ALINHAR DISCURSO ANTES DO ENCONTRO EM FORTALEZA

Rui Falcão é o presidente nacional do PT. Foto: Richard Casas/ PT
A corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) vai se reunir antes do encontro do diretório nacional petista – a ser realizado em Fortaleza neste final de semana -, para alinhar o discurso e definir qual é o tom que vai propor para as resoluções que devem ser apresentadas pelo partido sobre a eleição deste ano e o novo governo da presidente Dilma Rousseff.
Um assunto já esperado é a escolha da nova equipe econômica do governo e as primeiras indicações para o ministério de Dilma a partir do ano que vem.
Bastidores
Nos bastidores, um outro assunto que pode surgir nas conversas é a relação entre a corrente, que dá as cartas no partido, e o presidente da legenda, Rui Falcão.
Reclamações
Embora não pertença à CNB, Falcão foi conduzido ao cargo com o apoio da ala majoritária, integrada por nomes como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas últimas semanas, alguns integrantes da corrente se queixaram sobre a forma como ele vem conduzindo as conversas com o Palácio do Planalto para a composição do novo governo. Mas boa parte da legenda, inclusive Lula, tem dado respaldo integral ao presidente do partido.
Com informações do Poder Online/IG
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APROVADO AUMENTO DO REPASSE DE VERBAS A MUNICÍPIOS

Os municípios brasileiros terão um aumento nos recursos transferidos a eles mensalmente pelo governo federal. A Câmara aprovou de forma definitiva na quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição que eleva em um ponto percentual, até 2016, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O fundo é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Desse montante, hoje 23,5% são distribuídos entre as prefeituras.

Pela emenda aprovada em segundo turno por 349 votos a favor e apenas 1 contra – e que segue para promulgação –, esse percentual subirá para 24% em 2015 e 24,5% em 2016.
Segundo cálculos de governistas, o reajuste injetará mais R$ 3,8 bilhões nos cofres das prefeituras nos próximos dois anos. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.


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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

EM DEPOIMENTO À PF, RICARDO PESSOA (UTC) DIZ QUE AÉCIO RECEBEU PELO MENOS R$ 2,5 MILHÕES


AecioUTVO envolvimento direto dos tucanos foi revelado em depoimento de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, à Policia Federal. De acordo com Pessoa, o ex-executivo do Itaú e responsável pela arrecadação de recursos nas campanhas presidenciais do PSDB em 2010 (com José Serra) e 2014 (com Aécio Neves), Sergio de Silva Freitas, teria recebido de um ‘clube de empreiteiras’, pelo menos R$ 6,6 milhões de reais, sendo que desse total, R$ 2,5 mi seguiram direto para o comitê presidencial de Aécio, outros R$ 4,1 mi foram divididos entre as campanhas a governador de Pimenta da Veiga (MG) e Geraldo Alckmin (SP), e mais R$ 400 mil direcionados a outros candidatos do partido. Esses teriam sido os valores declarados na prestação de contas à Justiça Eleitoral e são referentes à campanha eleitoral de 2014.

A maior parte dos recursos arrecadados nas campanhas presidencial e estaduais do PSDB, são oriundas de doações de bancos, empreiteiras e construtoras. Algumas delas, aliás, investigadas pela ‘Lava Jato’.
Outro fato interessante e que considero importante ponderar, é sobre uma das maiores e mais cara obra da história recente de Minas Gerais, que foi licitada e iniciada na gestão de Aécio Neves governador.

Trata-se da construção da ‘Cidade Administrativa’, obra orçada em R$ 1,7 bilhões, mas que já apresentou diversos problemas estruturais (como desnível provocado pelo afundamento dos prédios e queda de janelas). O que interessa não é a obra em si, mas o fato de ela ter sido tocada por empreiteiras hoje arroladas como envolvidas no escândalo da Petrobras, e serem elas também as mesmas doadoras de campanha do PSDB. Chega a ser uma relação de promiscuidade pública.

Estranhamente, justo no momento em que os depoimentos e acordos de delação premiada dos investigados pela ‘Operação Lava Jato’ começaram a citar a oposição e especificamente o PSDB, o Senador e candidato derrotado Aécio Neves desapareceu misteriosamente da mídia.
Fonte: Conversa Afiada
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"DER" PUBLICA EDITAL DO NOVO CONCURSO PÚBLICO

O Governo do Estado, através do Diário Oficial divulga o edital do novo concurso público do Departamento Estadual de Rodovias – DER, apresentando as normas, informações e todos os dados necessários para a participação dessa seleção de candidatos. O objetivo é completar o quadro de pessoal permanente, os serviços operacionais e técnico-especializados, a fim de dar continuidade à execução dos trabalhos iniciados anteriormente pelo Estado.
 Serão ofertadas 20 (vinte) vagas, sendo 16 (dezesseis) para o cargo de analista de infraestrutura de obras rodoviárias, divididas nas seguintes áreas de atuação: Engenharias civil e mecânica, Geografia e Geologia. As outras 4 (quatro) vagas são para o cargo de procurador autárquico, que poderão ser disputadas por graduados em Direito, com inscrição na OAB e prática forense de no mínimo 2 (dois) anos.
As inscrições estarão abertas do dia 05 de dezembro de 2014 ao dia 02 de janeiro de 2015, no site www.uece.br/cev. A taxa de inscrição é de R$ 120,00 e as provas objetivas estão previstas para o dia 22 de fevereiro de 2015.
A carga horária de trabalho dos profissionais contratados será de 40 (quarenta) horas semanais e os salários serão de R$ 4.701,66 (quatro mil setecentos e um reais sessenta seis centavos) para os cargos de analista de infraestrutura de obras rodoviárias e de 5.658,03 (cinco mil seiscentos e cinquenta oito cinco mil seiscentos e cinquenta oito reais e três centavos) para procurador autárquico.
(DER)
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FORTE REPERCUSSÃO: TST CONFIRMA PROIBIÇÃO DE TERCEIRIZADOS EM CONDOMÍNIOS

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) declarou válida uma cláusula de convenção coletiva que veda a intermediação de mão de obra em atividades-fim de condomínios, como as de zelador, vigia, porteiro e jardineiro. 

A SDC concluiu que apesar de a Súmula n° 331 do TST permitir a terceirização no trabalho temporário e nas atividades de vigilância e de limpeza, as partes podem escolher não contratar essa modalidade de prestação de serviços, que não é imposta pelo ordenamento jurídico a nenhum profissional. 
O Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) ajuizou ação anulatória no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), pleiteando a invalidação de cláusula de acordo coletivo de trabalho que proibia terceirização de atividade-fim no âmbito de condomínios, firmado entre o Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo) e o Sindicato dos Empregados em Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos de Limeira. 


CAMPO DA APLICABILIDADE - O Regional julgou a ação procedente e decretou a nulidade da referida cláusula, pois concluiu que ela esgota o campo de atuação do Sindesprestem, o que prejudica a inclusão de seus trabalhadores no mercado de trabalho oferecido pelas empresas representadas pelo Secovi/SP. Inconformado, o Sindicato dos Empregados em Condomínios recorreu ao TST e afirmou que a cláusula anulada pelo Regional fixa condição mais favorável aos trabalhadores, não cabendo ao Poder Judiciário dilatar ou reduzir o campo de aplicabilidade além dos critérios firmados. O redator designado, ministro Márcio Eurico Amaro, deu razão ao sindicato e julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da cláusula coletiva.  
Para ele, a vedação não infringiu direito ou interesse individual do trabalhador, nem de normas referentes à ordem econômica. 

As partes são livres para adotar, ou não, a intermediação de mão-de-obra, e a vedação prevista na cláusula é de interesse dos trabalhadores representados, pois favorável à manutenção do emprego. “É princípio tutelar do Direito do Trabalho a preservação da continuidade da relação de emprego. Portanto, situa-se legitimamente na convenção coletiva entre as partes a defesa do interesse que a norma coletiva visa a preservar”, concluiu. 
A decisão foi por maioria, vencido o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, para declarar a validade de cláusula convencional que veda a intermediação de mão de obra por condomínios e edifícios.

http://mundodotrabalhoeprevidenciario.blogspot.com.br/2014/11/forte-repercussao-tst-confirma.html
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"TRABALHO TEMPORÁRIO TEM NOVAS REGRAS E DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO"

O Ministério do Trabalho e Emprego divulga, desde o início deste mês, uma série de atos regulamentando o trabalho temporário. O objetivo é aumentar os registros durante as festas de fim de ano. No início de novembro, duas instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União com critérios e regras de fiscalização para empresas que contratam empregados temporiamente.

De acordo com a instrução 114, de 5 de novembro de 2014, a rescisão do contrato de trabalho deve ser feita após o pagamento de verbas rescisórias, cabendo indenização caso antecipada, conforme aplicado nas legislações para contratos regulares. A norma estabelece, ainda, que somente trabalhadores devidamente qualificados podem ser contratados, ou seja, o trabalhador “tecnicamente apto a realizar as tarefas para as quais é contratado”.

As empresas de trabalho temporário devem estar regularmente registrada no Ministério do Trabalho. Desse modo, a Norma 17, de 7 de novembro de 2014, estabelece procedimentos de registro das empresas e de prorrogação dos contratos de trabalho. Em junho, o ministério já havia ampliado o prazo de prorrogação contratual. Atualmente, os trabalhadores podem ficar até nove meses sob esse regime de contratação .

Prorrogação
A grande alteração dos normativos publicados em 2014 é a que permite a prorrogação do contrato temporário até o prazo máximo de nove meses, antes limitada a seis meses. A duração do contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não pode ser superior a três meses, ressalvadas as exceções previstas na Portaria nº 789, devendo ser indicadas expressamente as datas de início e término no instrumento firmado entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço.

De acordo o normativo, na hipótese legal de substituição transitória de pessoal regular e permanente, o contrato poderá ser pactuado por mais de três meses, com relação a um mesmo empregado, nas seguintes situações: quando ocorrerem circunstâncias já conhecidas na data da sua celebração que justifiquem a contratação de trabalhador temporário por período superior a três meses; ou quando houver motivo que justifique a prorrogação de contrato de trabalho temporário, que exceda o prazo total de três meses de duração. Observadas as condições acima mencionadas, a duração do contrato de trabalho temporário, incluídas as prorrogações, não pode ultrapassar um período total de nove meses.


Para o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, com esta possibilidade de prorrogação, de até nove meses de contrato, “o MTE reconhece a importância do trabalho temporário para a economia e para o mercado de trabalho, estando em sintonia com o que ocorre no mundo atualmente”, afirma


Outra novidade, segundo o coordenador, é o melhor controle no registro das empresas de trabalho temporário e definições de temas que antes ficam na subjetividade, como o termo acréscimo extraordinário de serviços.  “Foi necessário um melhor esclarecimento de conceitos que até então ficavam na subjetividade do auditor-Fiscal do Trabalho”, afirmou Paulo Sérgio. 


A portaria determina que a atividade de locação de mão de obra é exclusiva da empresa de trabalho temporário e veda contratação de mão de obra temporária por empresa tomadora ou cliente cuja atividade econômica seja rural; além de enumerar outras situações irregulares quanto à prestação do trabalho temporário.

Fontes: Agência Brasil e MTE em 26/11/2014
Foto: José Cruz/ABr

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“MAIS CELERIDADE PARA PROCESSOS DE EMPRESAS”

O novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) contribuirá significativamente para o cumprimento da garantia constitucional da razoável duração dos processos e para a satisfação do anseio maior do cidadão e também da classe empresarial. A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que proferiu palestra nesta segunda-feira (24) no seminário sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil (CPC), promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que termina nesta terça (25), no Centro do Rio.


"Eliminamos formalidades, fizemos uma diminuição no cabimento dos recursos e a exclusão de uma figura recursal, e criamos um instrumento capaz de dar vazão a essa litigiosidade desenfreada que leva milhões ao Judiciário, permitindo uma solução idêntica e rápida a todas essas ações", disse Fux, que apresentou as novidades contidas no projeto de reforma do CPC. Enquanto a comunidade jurídica aguarda a aprovação do novo Código, que tramita no Senado Federal, na perspectiva de que a nova ordem processual seja capaz de contribuir para a celeridade dos processos e a efetividade das decisões judiciais, Fux explicou a importância e os impactos da nova ferramenta diante das demandas da classe empresarial brasileira. 
Fonte: Jornal do Commercio

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DEPUTADOS DEVEM AUMENTAR SALÁRIOS NO CONGRESSO E NO EXECUTIVO

Deputados senadores já começam as articulações para aumentar os próprios salários, Está previsto um reajuste que passa o salário atual de R$ 26.723 para para R$ 33.769. Este aumento leva em conta o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%.O último aumento de salários ocorreu em dezembro de2010.
A pressa é consequência do fato de que o reajuste precisa ser inserido no projeto de Lei Orçamentária de 2015, que deverá ser votado no dia 22 de dezembro. Assim, o reajuste já passa a valer em 2015. O impacto do aumento salarial somente dos deputados nos cofres públicos é de aproximadamente R$ 82 milhões em 2015.
Atualmente,além do salário, os congressistas já possuem direito a um apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba indenizatória de até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores.
Para que o aumento ocorra de fato, os parlamentares devem aprovar um aumento para osministros do Supremo Tribunal Federal, que define o teto constitucional dos salários dos servidores e está fixado atualmente em R$ 29,4 mil. Um projeto em andamento no Judiciário prevê elevação para R$ 35.9 mil.
Diário do Nordeste
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CRIANÇA ACHA ARMA EM SOFÁ E MATA A MÃE COM TIRO ACIDENTAL

Criança acha arma em sofá e mata a mãe com tiro acidentalUma americana levou um tiro na cabeça disparado pelo filho de 3 anos que estaria brincando com uma arma encontrada no sofá de casa. Christa Engles, 26 anos, trocava a fralda da filha recém-nascida, quando foi atingida pela bala nesta terça-feira na cidade de Tulsa. As informações são do The Mirror.
Segundo afirmou a polícia da cidade, no estado de Oklahoma, o menino teria encontrado a arma semiautomática, carregada e de “grande porte” em cima do sofá.
O marido da vítima é caminhoneiro e estava na estrada quando tudo aconteceu. Ao retornar para casa, teve a confirmação de que a mulher falecera no hospital.
Policiais revistaram a residência e disseram que havia outras “muitas armas” nos cômodos.
Fonte:Terra

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DUPLA FINGE JOGAR FUTEBOL E LANÇA BOLA ‘RECHEADA’ DE DROGA A PRESÍDIO NO CE

Dupla finge jogar futebol e lança bola 'recheada' de droga a presídio no CE
Dois homens foram presos em flagrante na manhã desta quarta-feira (26) arremessando uma bola de futebol “recheada” de drogas e celulares para o interior de um presídio em Pedra Branca, no interior doCeará. Os suspeitos fingiam jogar futebol em um campo atrás da Cadeia Pública da cidade e foram vistos por câmeras de segurança.
“Eles não estavam jogando bola. Chegaram ao campo disfarçando, fingindo que brincavam e chutaram a bola de propósito pra dentro da cadeia. Foi tudo filmado por câmeras de segurança da Polícia Civil, que acionou o reforço”, explica um policial civil que prefere não se identificar.
A bola rolou no chão da cadeia e os agentes suspeitaram da movimentação. “Suspeitamos, abrimos a bola com uma faca e vimos que ela estava recheada com itens ilícitos para este local”, relata o policial.
No interior da bola havia dois celulares, um carregador, senhas de crédito para celular e uma porção de maconha. “Veja até onde vai a inteligência humana, mas para o lado do mal”, comentou o delegado da Polícia Civil Lopes Custódio, em uma rede social.
A Polícia Militar prendeu os dois em flagrante e levados para o mesmo presídio para onde lançaram a bola de futebol com os celulares. De acordo com os policiais, um dos dois suspeitos assumiu o crime. O segundo negou e alegou desconhecer o conteúdo no interior da bola.
Fonte: G1
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terça-feira, 25 de novembro de 2014

BASTIDORES: MINISTRO PEDIU A EUNÍCIO QUE CEDESSE PARTE DA FAZENDA INVADIDA AO MST

Ministro pediu a Eunício que cedesse parte da fazenda invadida ao MST
O vice-presidente Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ex do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, se reuniram com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), para discutir a invasão das terras do senador. A informação está na coluna do jornalista Felipe Patury, da Época.
A fazenda foi ocupada pelo MST em Goiás há três meses.
“Doação”
No meio da conversa, Rossetto pediu a Eunício que cedesse dez alqueires aos invasores. Eunício se enfureceu. “O quê? Tenho uma reintegração de posse que não foi cumprida. Além disso, a fazenda não pode ser usada para a reforma agrária porque foi invadida. Você não conhece a lei?” Rosseto não respondeu.
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"MUDANÇA NA LEI PODERÁ MUDAR EXIGÊNCIA NA PERÍCIA MÉDICA"

Lei poderá eliminar exigência para aposentados e pensionistas
INSS em Aracaju (foto: Portal Infonet)
O governo deve decidir, nos próximos dias, se vai acatar ou rejeitar a mudança na Lei dos Planos de Previdência Social que pode eliminar a exigência de perícia médica para que aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 60 anos continuem recebendo o benefício. O Projeto de Lei 7.153/10, que propõe essa alteração, deve ser enviado ao Planalto na próxima semana.

Pelas regras atuais, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social nestas condições precisam se submeter à perícia médica de dois em dois anos. A exigência só termina quando um médico declara a incapacidade permanente, com isso, o pagamento da aposentadoria se torna definitivo.

A proposta que modifica essa exigência começou a tramitar no Congresso Nacional em abril de 2010 e foi definitivamente aprovada pelos parlamentares há dez dias, quando na última etapa da tramitação legislativa, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Do mesmo partido do governo, o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita que a mudança será facilmente aceita pelo Executivo. “A sensibilidade da presidenta deve ser semelhante à minha, por isso acredito que ela vai sancionar sem veto. É um projeto simples.”

Na tramitação pelos colegiados da Câmara, alguns deputados ainda tentaram rever pontos do projeto e questionar, por exemplo, a possibilidade da situação de invalidez se reverter com o tempo. Ainda assim, o texto seguiu sem alterações. “Depois dos 60 anos, se for ainda rever, ele vai arrumar emprego onde? Está condenado a viver pelas ruas como um maltrapilho, pela idade e com invalidez. É mais que justo assegurar o benefício dele”, defendeu Paim.

A proposta que agora será analisada pelo Planalto mantém a exigência da perícia médica apenas nos casos em que é preciso confirmar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago e, a pedido do aposentado ou pensionista que queira avaliar a recuperação da capacidade de trabalho. O Planalto tem 15 dias, a partir do envio do texto, para sanção ou veto.

O exame também fica mantido para subsidiar a Justiça quando for preciso nomear um curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz.

fonte: Agência Brasil

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GUAIÚBA - ESTUDANTE É MORTO EM ÔNIBUS ESCOLAR NO MUNICÍPIO

A Polícia Militar de Guaiúba, na Região Metropolitana de Fortaleza, registrou, na manhã de segunda-feira (24), por volta das 07h30, mais um homicídio. A fatalidade aconteceu dentro de um transporte escolar do município, e teve como vítima, o estudante Jocildo Coelho de Sousa, de 16 anos.

Segundo informações obtidas pela PM, a vítima foi agredida com uma facada por Mailson Alves Maia, de 19 anos. Os dois já tinham desavenças e, ao se encontrarem, tiveram mais uma discussão, que ocasionou a morte do menor de idade. O acusado não era estudante e estava de carona no veículo escolar.

O estudante foi socorrido e levado para o hospital de Guaiúba, mas não aguentou os ferimentos e veio a óbito.
As autoridades trabalham para efetuar a prisão do acusado, que está foragido. Uma investigação está sendo feita para saber que tipo de desavença e o teor da confusão que resultou na morte do estudante.
*Com informações de Zezinho Queiroz.


Fonte: Ceará News 7 

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"COMISSÃO PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE TRABALHO ESCRAVO GLOBALIZADO"

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai promover nesta quarta-feira (26) o Seminário “Trabalho Escravo Globalizado – Desafios Brasileiros”.
Cartaz do seminário sobre trabalho escravo da Comissão de Relações Exteriores

O presidente da comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), explicou que o evento visa debater a existência de trabalho escravo no Brasil e no mundo e as ações desenvolvidas para prevenir, combater e erradicar toda forma de exploração de trabalho forçado.

O seminário também vai discutir as perspectivas trazidas com a aprovação da Emenda Constitucional 81, que determina a expropriação, sem direito à indenização, de imóveis nos quais se explore o trabalho escravo.
O evento será realizado das 9h às 12h30 e das 14h30 às 18h, no auditório Freitas Nobre (subsolo do anexo 4 da Câmara dos Deputados.


Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara 

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"CIPEIRO TERCEIRIZADO TEM ESTABILIDADE RECONHECIDA MESMO APÓS FIM DO CONTRATO"

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um encanador de águas membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa para a qual prestava serviços. Como não houve a extinção do estabelecimento empregador, somente o fim do contrato de terceirização firmado com a empregadora, a Turma entendeu que não caberia o afastamento da estabilidade provisória no emprego.

O encanador foi contratado pela Construtora Passarelli Ltda., mas trabalhava em canteiro de obras para instalação das redes de abastecimento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Foi eleito membro da CIPA em setembro de 2008, com mandato de um ano, razão pela qual teria estabilidade até setembro de 2010. Como foi demitido em dezembro de 2009, buscou a reintegração.

A Passarelli alegou que foi contratada por licitação para prestar serviços para a Sabesp, mas perdeu a nova concorrência e dispensou o encanador. Segundo a empresa, o fim do contrato equivale ao encerramento da obra, o que leva à extinção da CIPA. Já a Sabesp sustentou ser parte ilegítima para figurar na ação, alegando que não houve subempreitada da obra.

A 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) manteve a Sabesp no processo e considerou nula a demissão, reconhecendo a estabilidade do encanador com base no artigo 10, alínea II, "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Para o juízo de primeiro grau, apesar de o canteiro de obras ter sido desmobilizado em dezembro de 2009, a contratação, por prazo indeterminado, não está vinculada exclusivamente àquelas obras, o que indica que a construtora poderia alocá-lo em outros postos de trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, porém, reformou a sentença com o entendimento de que a extinção do contrato com a Sabesp seria equivalente à extinção do estabelecimento, o que atrairia para o caso a Súmula 339, item II, do TST.

A Sabesp e o trabalhador recorreram, mas somente o segundo recurso do foi examinado. Levando em conta que o fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços, a Segunda Turma afastou a analogia com a extinção do estabelecimento e reformou o acórdão do Regional, seguindo o voto do relator, ministro José Roberto Freire Pimenta. O trabalhador receberá indenização substitutiva à reintegração correspondente ao período de estabilidade provisória não usufruído.

(Fernanda Loureiro/CF)
Fonte: TST

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