Polícia expulsa comunidade de pescadores de área sob conflito em Aracati

Um estudante da USP foi preso na operação. Advogado popular denuncia violência da Polícia, que nega qualquer irregularidade

A Polícia cumpriu uma reintegração de posse na comunidade do Cumbe, em Aracati (a 148,3 km de Fortaleza), na manhã desta quarta-feira, 12. A ação, que começou por volta de 8 horas e se estendeu pela tarde, contou com 24 policiais do Comando Tático Rural (Cotar) e do Policiamento Ostensivo Geral (POG) local, em seis viaturas. Um homem foi preso na operação. Advogado popular denuncia violência da Polícia, que nega qualquer irregularidade.

Segundo o advogado Carlos Mourão, membro da Rede Nacional de Advogados Populares no Ceará (Renap), a área já tem um histórico de conflito e foi concedida pela 1º vara da Comarca de Aracati ao empresário de carcinicultura (cultivo de camarões em viveiros), Rubens dos Santos. No entanto, o advogado alega que o local pertence à União e que a Polícia, que estava acompanhada de um oficial de Justiça, usou força "desproporcional".

Na área da reintegração, não havia moradias. Lá, pescadores da comunidade tinham um cultivo comunitário de ostra e um barracão, onde moradores usavam para encontros e reuniões. Porém, o conflito, segundo o advogado, seguiu para as casas dos moradores, onde vivem cerca de 80 famílias. 

"A Polícia não ofereceu diálogo com a população e já entrou atirando com balas de borracha. Vidros foram quebrados e pessoas foram atingidas por balas. Eles invadiram as casas e usaram gás lacrimogêneo. Muitos passaram mal. A atuação da Polícia foi muito violenta", disse o advogado. Em contato com a Polícia Militar (PM), a reportagem foi informada que a força foi usada como efeito para conter a população e que não houve uso de balas de borracha, apenas de gás lacrimogêneo.

O advogado denuncia ainda que a Polícia destruiu o cultivo que tinha cerca de 42 mil ostras, o que causou um dano financeiro aos pescadores."Eles retiraram as ostras de qualquer jeito e colocaram do lado de fora. Todas as 42 mil ostras morreram. Esse não é um procedimento correto. Eram para ter levado as ostras para um local adequado", relatou Carlos Mourão. A PM de Aracati não soube informar sobre o ocorrido, pois não consta no relatório.

Cidade sem juiz

O procurador da 1ª Comarca de Aracati não foi encontrado pela reportagem para dar explicações sobre o ocorrido. O advogado popular reclama da situação. "A juíza tomou a decisão um dia antes da licença (maternidade)", lamentou. Procurada, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) informou que o juíz da 2º vara, Renato Esmeraldo Paes, responde automaticamente pela 1º vara na ausência deste juíz. 

Fonte: O POVO

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