Há irregularidades em licitações na gestão da Câmara entre 2009 e 2012. Vereador fez compra de R$ 1,5 milhão em vassoura e tem conta bloqueada
O Ministério Público denunciou um novo "escândalo das vassouras na Câmara de Juazeiro do Norte, no inteiror do Ceará, nesta sexta-feira (21). Desta vez, as suspeitas de irregularidades em compras recaem sobre o ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte José Duarte Pereira Junior, conhecido como Zé de Amélia, que esteve na presidência da casa entre 2009 a 2012. Uma Ação de improbidade administrativa foi ajuizada na terça-feira (18) para apurar irregularidades em compras e licitações que ocasionaram prejuízos de mais de R$ 3,5 milhões de reais do dinheiro público. Uma decisão do juiz Luiz Sávio de Azevedo Bringel, da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte já bloqueou R$ 3,11 milhão das contas do ex-presidente da Câmara.
Durante a sessão na Câmara, o vereador não quis se pronunciar sobre o assunto. Na tarde desta sexta-feira, o G1 tentou entrar em contato com o vereador, mas o celular dele estava desligado.
De acordo com o MPE, o ex-presidente da Câmara e outras 27 pessoas – entre elas integrantes da comissão de licitação e fornecedores – são suspeitos de participar de um esquema fraudulento que incluía a montagem e direcionamento de licitações, fracionamento de despesas, expedição de notas fiscais frias e superfaturamento, relacionados à aquisição de material de consumo, serviços de publicidade, locação de veículos, serviço de consultoria, assessoria jurídica, além de irregularidades relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A ação é dos promotores de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito e José Silderlandio do Nascimento, e tramita na 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte.
De acordo com o promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento, mais fatos são apurados sobre a gestão do ex-presidente da Câmara de Juazeiro do Norte. “Em um mesmo dia foram abertas licitações e todos processos – como autorização, pesquisa de preço, minuta, convites e – foram efetuados no mesmo dia", exemplifica o promotor.
R$ 1,5 milhão em vassouras
Para o MPF, chama a atenção o fato de que o “Escândalo das Vassouras”, da gestão do Presidente da Câmara Antônio de Lunga não foi o primeiro a ocorrer na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Enquanto na gestão de Antônio de Lunga, o exagero de aquisição de mercadorias de consumo alcançou aproximadamente a quantia de R$ 63 mil, na gestão de José Duarte Pereira Junior, a aquisição exagerada de material de consumo nos anos de 2009 e 2010 alcançou a quantia de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Para o MPF, chama a atenção o fato de que o “Escândalo das Vassouras”, da gestão do Presidente da Câmara Antônio de Lunga não foi o primeiro a ocorrer na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Enquanto na gestão de Antônio de Lunga, o exagero de aquisição de mercadorias de consumo alcançou aproximadamente a quantia de R$ 63 mil, na gestão de José Duarte Pereira Junior, a aquisição exagerada de material de consumo nos anos de 2009 e 2010 alcançou a quantia de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Na gestão de José Duarte Pereira Junior (2009-2010) foram adquiridas 12.016 vassouras, sendo 6.100 vassouras de palha; na gestão de Antônio Alves de Almeida foram adquiridas 4.200 vassouras, sendo 1200 vassouras de palha. As supostas aquisições de José Duarte incluem outros produtos, fato que chamou atenção da Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Durante inspeção realizada em setembro de 2010, inspetores do TCM verificaram que as dependências da Câmara Municipal não dispunha de espaço físico suficiente para armazenar a quantidade de mercadorias adquiridas, que não foram encontradas no momento da inspeção.
R$ 2,2 milhões em publicidade
Em relação aos serviços de publicidade, segundo o MPE, os pagamentos foram realizados pela Câmara Municipal no valor de R$ 1,4 milhão em 2009 e R$ 868 mil em 2010. Segundo o MPE, as despesas com publicidade em 2009 foram as maiores despesas da Câmara Municipal, maior do que a Folha de Pagamento de Vereadores e do que a Folha de Pagamento de Pessoal.
Em relação aos serviços de publicidade, segundo o MPE, os pagamentos foram realizados pela Câmara Municipal no valor de R$ 1,4 milhão em 2009 e R$ 868 mil em 2010. Segundo o MPE, as despesas com publicidade em 2009 foram as maiores despesas da Câmara Municipal, maior do que a Folha de Pagamento de Vereadores e do que a Folha de Pagamento de Pessoal.
No que diz respeito à locação de veículos, o MPE afirma que a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou duas licitações (convites) em 2009, sendo vencedora a mesma empresa que não possuía veículo de sua propriedade para locar à Câmara Municipal e cujo contrato social da empresa foi subscrito por irmão do ex-presidente da Câmara Municipal que é advogado.
Na ação, o Ministério Público requer o afastamento cautelar de José Duarte Pereira Júnior por seis meses para fins de instrução processual e diversas outras medidas relacionadas à maioria dos promovidos, sigilo bancário e fiscal e exibição de documentos relacionados às contas públicas. Os atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito e dano ao erário podem acarretar, dentre outras sanções, a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do ressarcimento do dano ao erário.
G1CAMOCIM INFORMADOS
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