As operadoras de telefonia móvel e prestadoras de serviços de comunicação terão direito a isenção de Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) no Ceará. O benefício foi aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. Agora a proposta, de autoria do Executivo, aguarda sanção do governador Cid Gomes.
Pelo texto, as empresas terão tratamento diferenciado, mediante concessão de crédito de até 100%, desde que se comprometam, na forma e condições a serem definidas pelo governo do Estado, investimentos em infraestrutura necessária para manutenção de serviços de comunicação em localidades que demandam melhorias no atendimento de serviços de voz e dados (internet). Na justificativa, o Executivo explica que o incentivo propõe viabilizar a instalação de equipamentos necessários para uma adequada prestação dos serviços.
A matéria foi apresentada logo após a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os investimentos da telefonia móvel no Estado.
O deputado Heitor Férrer (PDT) disse, na ocasião da votação, que considerava a matéria uma “brincadeirinha do Governo”, pois a mensagem beneficia empresas que possuem altos lucros e prestam serviços de péssima qualidade. “Há poucos dias, o governo instituiu uma taxa de melhorias. Agora, ele tá fazendo concessão de ICMS para telefonias móveis. Seu governador, estas empresas são trilhonárias e prestam péssimo serviço a quem compra seus chips. Aliás, nem prestam serviço por que o consumidor paga três vezes para fazer uma ligação”, disse.
O deputado Mauro Filho (Pros) afirmou que a isenção significa “um maior investimento nas áreas rurais” para que a internet chegue aos mais longínquos rincões do Estado. O parlamentar discordou de Heitor e destacou que o incremento não trará prejuízo ao erário público. “O Ceará partirá na frente e será o primeiro a ter internet nas mais longínquas áreas rurais. Isso é um ganho e mostra que é possível”, disse o parlamentar, acrescentando que grandes empresas não tem interesse de investir na zona rural.
Fonte: O Estado CE
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