PRIMEIRO DO MUNDO: Senado uruguaio legaliza maconha

A proposta deve ser sancionada pelo presidente em dez dias e implementada depois de outros 120 dias


Montevidéu. O Senado uruguaio aprovou ontem, por 16 votos a favor e 13 contra, um projeto de lei que regulará a produção e a venda de maconha no país, uma experiência ainda inédita no mundo.

Simpatizantes participaram de ato em frente ao Legislativo do país intitulado "Última demonstração ilegal da maconha" e com o objetivo de pressionar os senadores daquele país pela aprovação polêmica Foto: reuters
Agora a proposta deve ser sancionada pelo presidente José Mujica em dez dias e ser implementada depois de outros 120 dias.

O texto, aprovado em julho pela Câmara do país, foi proposto pelo governo, cuja coalizão esquerdista Frente Ampla controla as duas câmaras.

O projeto dá ao governo uruguaio o controle e a regulamentação da importação, do cultivo, da colheita, da distribuição e da comercialização da maconha.

Não haverá restrição para o consumo. Para plantar, os residentes maiores de 18 anos terão que se cadastrar e poderão cultivar até seis plantas. O acesso ao produto poderá ser feito em clubes de usuários ou em farmácias, com limite de 40 gramas. A aprovação no Senado do Uruguai do projeto que legaliza a produção e a venda da erva promoverá o apoio da opinião pública latino-americana neste sentido, estimou a ONG Drug Policy Alliance (DPA).

"Acredito que há uma boa possibilidade de que a iniciativa do Uruguai tenha um impacto similar na opinião pública da América Latina", assinalou Nadelmann. A iniciativa foi apresentada há um ano e meio pelo governo do presidente José Mujica junto a uma série de medidas para frear o aumento da insegurança pública e desencorajar a violência associada ao narcotráfico.

"Este é um experimento", admitiu Mujica em agosto passado, em entrevista. "Podemos fazer uma verdadeira contribuição à humanidade", disse.

Oposição

O projeto que prevê a legalização da produção e venda de maconha no Uruguai foi alvo de críticas da oposição durante a votação do texto no Senado.

O senador opositor Jorge Larrañaga afirmou que o projeto é "inconstitucional" e que o governo abria uma porta ao abismo. Seu colega Sergio Abreu, pré-candidato à Presidência pelo Partido Nacional, disse nunca ter visto um projeto "tão burguês, tão capitalista e tão afastado da sensibilidade social".

À tarde, o presidente José Mujica disse que o Uruguai não está "totalmente preparado" para a nova lei, mas que, como tudo, aprenderá trabalhando.

Regras

Quem se registrar como consumidor no Uruguai terá a identidade preservada. O grama da maconha será vendido inicialmente a US$ 1 (R$ 2,30), e o fornecimento da erva ficará a cargo de empresas ou clubes registrados. O cultivo da droga também fica liberado em casa, com o máximo de seis plantas, e em associações ou clubes que tenham entre 14 e 45 membros.


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