Projeto que combate preconceito racial e religioso segue a Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta quarta-feira (5/2) relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre projeto que visa combater a discriminação contra grupos raciais, étnicos e religiosos (SCD 114/97).

O projeto prevê a possibilidade de ação civil pública para apurar danos morais e patrimoniais à honra e à dignidade desses grupos. O texto também estabelece que, além do Ministério Público, poderão propor ação principal e ação cautelar associações criadas para proteger grupos raciais, étnicos e religiosos. A proposta segue à análise do Plenário do Senado.

“O projeto atende ao objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor e quaisquer outras formas de discriminação”, afirma Pimentel em seu parecer. O senador também destaca que “a proteção pela via da ação civil pública será especialmente útil para evitar a perseguição dos grupos minoritários, frequentemente acuados socialmente e sub-representados politicamente”.

Durante o exame da proposta na CCJ, José Pimentel explicou que o projeto é de autoria do ex-senador Abdias Nascimento. O texto foi aprimorado pelos deputados, que aprovaram um substitutivo à proposta original. Como já passou pela Câmara, o SCD 114/97 seguirá diretamente à sanção presidencial, caso obtenha a aprovação do Plenário do Senado.

CCJ

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