O senador Inácio Arruda apresentou defesa contra a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que tem como objeto apurar a suposta propaganda eleitoral antecipada durante prestação de contas ocorrida no Mercado dos Pinhõe,s no início deste mês.
Legítimo
Na defesa, Inácio argumenta que é “legítimo o direito a prestação de contas e a publicação dos seus atos enquanto parlamentar”, conforme prevê a Lei das Eleições.
Na defesa, Inácio argumenta que é “legítimo o direito a prestação de contas e a publicação dos seus atos enquanto parlamentar”, conforme prevê a Lei das Eleições.
Medida liminar
A defesa também apresentou um recurso, visando reverter à medida liminar deferida pela Justiça Eleitoral, que suspende a distribuição da revista de prestação de contas do mandato, além da realização de eventos a ela relacionados.
A defesa também apresentou um recurso, visando reverter à medida liminar deferida pela Justiça Eleitoral, que suspende a distribuição da revista de prestação de contas do mandato, além da realização de eventos a ela relacionados.
Com informações da assessoria
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