domingo, 23 de fevereiro de 2014

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE)

DARÁ PRIORIDADE AOS JULGAMENTOS DE 93 PROCESSOS QUE ESTÃO PARA SEREM JULGADOS


Faltando pouco mais de quatro meses para o fim do prazo de envio ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) da lista dos gestores estaduais "fichas-sujas", a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu que os conselheiros da Corte deem prioridade ao julgamento de 93 processos que estão prontos para serem julgados e poderão influenciar a lista.
O balanço aponta que 35 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) e 58 prestações de Contas de órgãos estaduais, entre elas algumas referentes aos exercícios ainda de 1994 e 1995, estão "maduras" para serem analisadas e devem ter prioridade nos julgamentos realizados nos próximos meses, pelos membros da Corte de Contas.
O presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, explica que o objetivo do Tribunal é julgar todos os 93 processos até o próximo dia 15 de abril, para que dê tempo suficiente para o recebimento de recursos.
Pela legislação eleitoral vigente, a lista dos "fichas-sujas" deve ser enviada pelos Tribunais de Contas até o próximo dia 5 de julho, último prazo para partidos políticos requererem os registros de candidatos.
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