O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação à Prefeitura de Santa Quitéria pedindo a revogação do procedimento licitatório e da rescisão do contrato referentes ao Carnaval 2014 no Município. Denominado “Carnaquitéria”, o festejo está orçado em mais de R$ 400 mil. O documento foi expedido ontem pelos promotores de Justiça Déric Funck Leite e Luciana Costa Girão Pierre. Na recomendação, o MP argumenta que a Prefeitura se encontra em situação de déficit financeiro, com pagamentos de salários de servidores em atraso desde 2012 e que desde 2013 não é feita a recomposição dos salários (reajuste de acordo com a inflação).
Além desses detalhes, o MP destaca que já houve uma decisão judicial favorável a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores, que pedia o pagamento dos valores em atraso, mas o poder municipal alega não ter dinheiro para pagar.
Ao expedir o documento, o MP concedeu um prazo de 48 horas ao prefeito, Fabiano Magalhães de Mesquita (PMDB), para que ele se manifeste oficialmente acerca da questão, destacando que, caso não haja a rescisão contratual, será ajuizada uma ação civil pública para garantir o respeito ao patrimônio público e apurar abusos cometidos pelos gestores envolvidos no prejuízo ao erário municipal.
(Com MP-CE)
-------------------------------------------------------------------------------CAMOCIM INFORMADOS
MAIS O POVO BRASILEIRO EM SUA GRANDE MAIORIA GOSTA É DE FESTA, ENTÃO ACHO QUE TEM
O PREFEITO OU A PREFEITA QUE MERECE OU ATÉ MELHOR OS POLÍTICOS QUE MERECEM...
INFELIZMENTE É A REALIDADE .
AQUI EM CAMOCIM NÃO É DIFERENTE, VEJAM QUE
A CIDADE ESTÁ ESTAGNADA, MAIS NÃO PARA DE TER FESTAS CARAS, E A CIDADE CONTINUA
SEM INFRA-ESTRUTURA, SEM EMPREGOS E SEM SAÚDE.
UM BOM EXEMPLO É HOSPITAL MURILO AGUIAR, RECEBEU DURANTE O ANO DE
2013 VERBAS E MAIS VERBAS MAIS NADA MELHORARAM.
ENTÃO COMPANHEIROS (AS) AQUI EM CAMOCIM É UMA PALHAÇADA E O POVO
COMO BONS FESTEJOS QUE SÃOS, ESTÃO DENTRO DO CIRCO SORRINDO E SEGUINDO FELIZES
ATRÁS DE DO TRIO ELÉTRICO.
O POVO GOSTA DE DANÇAR DEBAIXO DO BOI.AGORA LASCOUUUUUUUUUU.
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