Até ontem, nove das 44 prefeituras notificadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará ainda não tinham entregado as justificativas para os gastos que pretendem ter com as festas de Carnaval. Termina hoje o prazo para que as prefeituras mandem as informações.
A cobrança dos dados veio depois de o TCM fiscalizar 52 cidades que, até o início da semana passada, haviam publicado no Diário Oficial licitações para festas carnavalescas. Como mostrou O POVO no último sábado, a partir de levantamento no Portal da Transparência do TCM, 34 municípios em situação de emergência de abastecimento de água devem gastar R$ 11,7 milhões em festas de Carnaval.
De acordo com o presidente do TCM, Francisco Aguiar, as informações serão analisadas pelos relatores, que poderão, encontradas irregularidades, exigir dos prefeitos que devolvam o dinheiro gastos nos festejos.
“Cabe aos relatores abrir tomada de contas especial e, se os gastos não forem esclarecidos, os gestores poderão receber multas ou, dependendo da irregularidade, imputação de débito ou nota de improbidade administrativa. Vai depender da forma como os prefeitos fizeram a licitação”, disse Francisco Aguiar.
Dezenove prefeituras já cancelaram o gasto de dinheiro público com festas de Carnaval: Quixadá, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Jaguaretama, Milhã, Maranguape, Caucaia, Juazeiro do Norte, Aurora, Baixio, Itapajé, Farias Brito, Groairas, Hidrolândia, Barro, Tamboril, Umirim, Solonópole e Icapuí.
Ontem, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, a Justiça bloqueou por 30 dias R$ 654.400 mil das contas da prefeitura de Morada Nova que seriam usados para bancar a festa de Carnaval.
O POVO
Nenhum comentário:
Postar um comentário