ENTENDA SOBRE A REVISÃO DO FGTS

''A revisão do fundo de garantia''

Nos últimos 15 anos, o FGTS é calculado pela Taxa Referencial (TR) e mais 3%. Caso o reajuste fosse pelo índice inflacionário, como pedem os trabalhadores, o valor depositado em cada conta poderia ser até duas vezes maior. Quem trabalhou com carteira assinada em algum período a partir do ano de 1999 tem direito de pedir a revisão.

Segundo dados da Justiça Federal, de setembro de 2013 até hoje, foram 6.921 ações requerendo a revisão do fundo no Estado — número de processos questionando a aplicação do TR e a correção dos planos econômicos.

Ação de DPU não exclui pedido individual

No início do mês, a Defensoria Pública da União entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal pedindo a correção do FGTS. Caso tenha êxito, poderá se tornar uma referência entre as mais de 39 mil ações que já foram encaminhadas pelo país.

 os contribuintes precisam saber que não é uma decisão rápida e que vai demorar. Ela diz que a comissão entende que a correção do FGTS, principalmente de 2003 em diante, tem causado prejuízo para os contribuintes.

Como entrar com o pedido de revisão

Documentos: RG, CPF, comprovante de residência, extrato analítico do FGTS do período de 01/1999 em diante _ retirado na Caixa Econômica Federal

O pedido pode ser feito com ou sem advogado nos juizados especiais federais, entretanto, como o tema ainda é controvertido, a OAB recomenda o ingresso com um advogado para garantir mais segurança e o acompanhamento processual.

Perguntas e respostas

Qual a melhor forma de ingressar na Justiça?
Conforme o Instituto FGTS Fácil, trabalhadores de baixa renda podem recorrer de forma coletiva pelos seus sindicatos, porque não haveria custo em caso de derrota judicial. Os demais podem optar pela ação individual, porque facilitaria o recebimento dos valores.

Como posso calcular o valor?
Em uma agencia da Caixa, preencha um formulário com o pedido. O banco tem ate cinco dias para entregar o extrato. O serviço e gratuito. O site da Justiça Federal permite que o calculo seja feito online. Acesse: http://www2.jfrs.jus.br/?p=9581.

http://www2.jfrs.jus.br/?p=9581

Quem já ajuizou ação contra a Caixa poderá desistir em função da iniciativa da DPU?
Não é recomendável. Ao assinar um contrato com o advogado, a pessoa se comprometeu a pagar honorários. Compromissos não podem ser quebrados.

Fonte: Caixa

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CAMOCIM INFORMADOS

Entenda a polêmica

A cada mês, empregadores depositam na Caixa o valor equivalente a 8% do salário do funcionário para o FGTS.

Em 1991, foi definido por lei que a Caixa corrigiria o saldo do FGTS pela Taxa Referencial (TR) do mês. Também aplicaria mais 3%, ao ano, como remuneração fixa.

Até 1999, o rendimento do FGTS teve ganho de 17% sobre a inflação. A partir de junho de 1999, houve perda.

Em novembro de 2002, todo ganho acima da inflação obtido entre 1991 e 1999 desapareceu.

A partir de 2009, trabalhadores e sindicatos entraram com ações na Justiça para tentar reverter as perdas.