LEGISLATIVO

Reforminha de Jucá é aprovada no Senado, mas falta de acordo barra conclusão

Texto do senador do PMDB muda regras sobre pintura de muros e tempo de campanha, mas mantém como estão as normas sobre financiamento de candidatos. Não houve acordo sobre as 84 emendas apresentadas

Brasília – Conforme os líderes partidários tinham acordado na última semana, o Senado iniciou, na tarde de hoje (16), a votação em plenário da primeira parte do Projeto de Lei 441, de 2012, referente a uma minirreforma política no país, para entrar em vigor nas eleições do próximo ano. A votação ainda não acabou, mas, na prática, o texto tem o objetivo de baratear custos de campanhas e dar maior transparência ao processo eleitoral.

A questão é que, parada na Casa por um período e depois retomada para discussão às pressas, nas últimas semanas, a matéria ainda não é objeto de consenso por parte dos senadores. Por conta disso, foi aprovado um texto básico e determinada suspensão dos trabalhos para melhor entendimento por parte dos partidos sobre as emendas – para que as medidas sejam implementadas nas eleições do próximo ano, Câmara e Senado precisam aprová-las até 5 de outubro.

Propaganda e cabos

A matéria limita a propaganda eleitoral nas ruas, contratação de cabos eleitorais em 1% do total de eleitores do maior município de cada estado. Além disso, proíbe o uso de cavaletes em vias públicas com fotos e números de candidatos, assim como pinturas em muros de imóveis e a divulgação de peças publicitárias de campanha em carros particulares. O projeto não muda, no entanto, qualquer regra de financiamento de campanha.

Um dos pontos mais fortes do PLS é o estabelecimento de pena de dois a quatro anos de prisão mais o pagamento de multa de R$ 50 mil para pessoas comprovadas contratando ou realizando trabalhos que possam vir a ofender a honra de candidatos.

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