Em audiência na Câmara, CUT volta a cobrar arquivamento do PL 4330 da terceirização
09/09/2013
Para presidente da Central, projeto não garante direitos aos terceirizados e ainda ameaça todos os demais trabalhadores com carteira assinada
O TEXTO É GRANDE MAIS DE MUITA IMPORTÂNCIA LEIAM...
Os poucos trabalhadores que conseguiram ultrapassar um esquema de segurança de dar inveja a qualquer regime ditatorial e tiveram acesso ao plenário da Câmara dos Deputados, cada vez menos a “Casa do Povo”, puderam perceber porque a classe trabalhadora e os juristas são contra e quais razões colocam os empresários a favor do projeto de lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização.
Nesta segunda-feira (18), uma Comissão Geral, espécie de audiência pública, reuniu representantes das centrais sindicais, empresários e parlamentares para discutir o PL que permite a terceirização em todos os setores das empresas e ameaças dos direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.
Logo no início da sua intervenção, o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou a dificuldade que os movimentos sociais tiveram para entrar no Congresso e a necessidade de diminuir a distância entre o Legislativo e as ruas. “Se essa é a Casa do Povo, deveria ser permitido aos trabalhadores que lotassem essas galerias e isso só comprova a necessidade de fazermos uma reforma política para que também possamos estar aqui e não apenas os empresários.”
Trabalhador é quem defende trabalhador – Ele rebateu ainda os argumentos dos empregadores, que antecederam sua fala e disseram estar interessados em proteger os terceirizados. “A segurança jurídica que desejam é para precarizar salários e condições de trabalho. É mentiroso dizer que a terceirização é para contratar mão de obra especializada. Se esse PL passar, o trabalhador será demitido e, depois, contratado indiretamente para trabalhar mais e ganhar menos. Também estamos preocupados em garantir direitos aos 13 milhões de terceirizados que os empresários tanto citam, mas esse projeto não trata disso e sim em precarizar os outros 48 milhões.”
Segundo Vagner, a Central quer negociar, mas não com essa proposta. “Estamos dispostos a sentar na mesa para estabelecer regras para normatizar, mas desde que retire esse projeto. Colocar o trabalhadora para ter uma jornada maior e pagar menos, não tornará o país mais competitivos. Em cada rincão deste país vai ter um militante da CUT organizado para impedir que esse PL avance”, disse.
Além da CUT, dirigentes das demais centrais também estiveram presentes e demonstraram unidade contra o PL. Os trabalhadores aproveitaram para questionar a razão de outros projetos favoráveis à classe trabalhadora, como a redução da jornada sem redução de salário e o fim do fator previdenciário, não receberem a mesma atenção e urgência dos deputados.
Legalizar a exploração – Empresário e autor do projeto, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e o relator do texto na Câmara, Arthur Maia (PMDB-BA), mostraram estar afinados com os patrões. Em todas as intervenções, parlamentares e empresários destacaram a terceirização como um processo irreversível e a necessidade de garantir um ordenamento jurídico. Algo como defender o trabalho escravo simplesmente porque ele existe.
“Essa lei acaba com a precarização dos trabalhadores, que hoje só contam com a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Vamos diminuir muito o sofrimento do trabalhador que perde emprego e não tem para quem reclamar. Muitos são contra porque não leram o projeto ou por ideologia”, apontou Mabel.
A “defesa” dos terceirizados foi ironizada pelos deputados Marcon (PT-RS) e Janete Pietá (PT-SP). "Nunca vi raposa cuidar do galinheiro. O deputado Sandro Mabel tem lado e não é dos milhões de trabalhadores, mas sim dos empresários, a quem tem de prestar conta, de quatro em quatro anos, porque são eles que financiam sua campanha”, disse Marcon.
“Sandro, não subestime a classe trabalhadora, que leu o projeto. Há sim uma questão de ideologia: você representa os empresários, nós, a classe trabalhadora”, falou Pietá.
Juristas são contra – A visão de quem cuida diariamente de processos relacionados a terceirizações fraudulentas, porém, é totalmente oposta a dos empregadores. O ministro do TST, Maurício Delgado, lembrou que 19 dos 26 ministros do tribunal, todos os presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra) divulgaram um manifesto contra o projeto de lei.
“Todos tem no mínimo 25 anos de experiência no julgamento de questões relativas à terceirização e julgamos cerca mil processos por mês, o que mostra razoável experiência sobre a realidade do Brasil. Esse projeto generaliza terceirização e, ao invés de regular e restringir o que provoca malefício social, torna procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país. E é esse é o grande problema”, defendeu.
Para ele, caso a proposta seja aprovada, as categorias profissionais tendem a desaparecer, porque todas as empresas terceirização suas atividades. “Não há um único exemplo de terceirização benéfica em relação à saúde nos casos que julgamos diariamente.”
O também ministro do TST Alexandre Belmonte cita os prejuízos que a aprovação do projeto pode trazer. “A Súmula 331 do tribunal traça todos os limites para que a terceirização possa se realizar com dignidade para o trabalhador. O projeto elimina esses limites.”
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt, classificou o texto como “tragédia”, enquanto o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Lima, definiu como “um retrocesso social”.
Próximos passos –Ao final do encontro, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, disse que é preciso equilíbrio para garantir uma legislação justa e que isso só será possível “se houver entidades sindicais fortes, sem fragmentação dos trabalhadores e com limites à regulamentação.”
Para a secretária de relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o debate foi positivo, principalmente para a classe trabalhadora. “Pela primeira vez os empresários resolveram mostrar a cara e deixaram claro quais interesses defendem. Acredito que nossos argumentos venceram essa disputa hoje, mas só vamos conseguir engavetar esse projeto se houver mobilização em todos os estados”, concluiu.
CAMOCIM INFORMADOS
Atenção trabalhadores essa PL 4330 passando vai prejudicar também os trabalhadores de carteira assinada, porque com isso os empresários vão demitir e vão tercerizar todos os trabalhadores de suas empresas, fazendo com que trabalhem mais, ganhem menos e pior ainda sem direito nenhum...... então vamos nos conscientizar que essa luta é dos sindicatos, das centrais sim, mais também é de todos os trabalhadores.
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