TERCEIRIZAÇÃO

DILMA DETONA PROJETO DE MABEL SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

“Não concordamos com processos que reduzem direitos dos trabalhadores”, disse a presidenta em entrevista à Rádio Brasil Atual e à Rádio ABC; o projeto do deputado goiano do PMDB está marcado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 3 de setembro; texto prevê a permissão da terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim, o que precarizaria de forma significativa as relações de trabalho, segundo as entidades sindicais

247- Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual e à Rádio ABC, de São Bernardo do Campo (ABC paulista), a presidenta Dilma Rousseff afirmou na terça-feira (19) que o governo federal é contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores, “que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho”. A referência é ao Projeto de Lei 4.330/04, que trata da regulamentação do processo de terceirização nas empresas, em discussão na Câmara.

O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), está marcado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 3 de setembro. O texto prevê a permissão da terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim, o que precarizaria de forma significativa as relações de trabalho, segundo as entidades sindicais. A última reunião entre trabalhadores, empresários e representantes do Executivo e Legislativo na busca de um consenso sobre o PL 4.330 não alcançou seu objetivo e acabou sem definição. Hoje está marcada uma nova reunião da comissão quadripartite.

A presidenta afirmou à repórter Marilu Cabañas que a avaliação atual do governo é que há força disseminada no Congresso Nacional pela aprovação do PL que regulamenta a terceirização, e que o governo não pode decidir o que é aprovado ou não pelo Legislativo. “Há uma posição bem forte pró-terceirização dentro do Congresso. O governo não pode definir o que Congresso aprova ou não. Tem vezes que conseguimos e tem vezes que não conseguimos. Nosso papel é ensejar e fazer a mediação”, afirmou.

Dilma ressaltou que é necessário que todos os envolvidos na comissão quadripartite entendam que o que está em curso é um processo negocial, que visa a um acordo “melhor possível” entre as partes.

“Chamamos a mesa de negociação para colocar entidades sindicais, Congresso e entidades patronais para buscar o consenso possível para evitar derrotas que não se consegue controlar depois. Há hoje a prática, a partir do STF, de vetos serem avaliados e derrotados. É importante entender o que está em curso, um processo negocial. Não é o que cada parte quer que pode ser o resultado, mas sim o melhor resultado possível. Mas a posição do governo é que não concordamos com qualquer processo que comprometa direitos dos trabalhadores, que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho.”

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