VEREADORES APROVAM "BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL", MAS PREFEITO DEVE VETAR MEDIDA
O valor do benefício seria de R$ 70, podendo ser aumentado livremente pela Prefeitura. Gabinete do prefeito nega intenção em executar proposta. Vereadores de Guaraciaba do Norte, a 320,2km de Fortaleza, aprovaram nesta segunda-feira, 4, projeto de indicação que cria um “Bolsa Família Municipal”para a cidade.
O valor do benefício seria de R$ 70, podendo ser aumentado livremente pela Prefeitura. Apesar do amplo apoio da proposta na Câmara Municipal, o Gabinete do Prefeito de Guaraciaba nega qualquer intenção do prefeito Regivaldo Cavalcante (PSD) em efetivar o projeto.
Como se trata de projeto de indicação, o texto aprovado tem apenas valor de “sugestão”– não sendo obrigada sua execução.
Isso ocorre pois, pela Constituição Federal, vereadores são proibidos de apresentarem leis que gerem despesas à Prefeitura. “Não tem sentido fazer isso. Foi projeto de um vereador, que o prefeito não terá nenhum interesse em colocar em prática, ao menos agora”, diz servidora do Gabinete do Prefeito.
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