A vergonhosa militância política no
Supremo
Janio de Freitas
O Supremo não é uma ilha
Também o STF sairá do mensalão condenado a efeitos penosos para sua condição institucional
Prisão em regime fechado ou semiaberto, para este ou para aquele, tanto faz para o fato de que também o Supremo Tribunal Federal sairá do processo do mensalão condenado a efeitos penosos para a sua condição institucional.
O Executivo vive sob o constante desgaste da corrupção incontível. O estado do Congresso, para definir-se em duas ou três palavras, precisaria que fossem grosseiras demais. O Judiciário paga por sua ineficácia funcional, mas não deixara de usufruir do prestígio que o Supremo se empenhava em propagar de si mesmo --com êxito justificado em certos períodos, em longos outros apenas enganoso pela secular muralha de silêncio dos jornais.
Fundamental nesse prestígio, até para facilitar a continuidade da muralha de temeroso silêncio, eram as aparências de distanciamento da política, quaisquer que fossem as tendências e as procedências dos ministros. A par desse aspecto, e apesar dos embates excessivos e ódios mesmo entre ministros, o Supremo cuidava de passar a imagem de corte superior na hombridade e no apuro civilizado em todos os sentidos.
O Supremo não é uma ilha. Os costumes degradam-se no Brasil em velocidade e amplitude muito maiores do que pelo mundo afora. Os do Supremo não ficaram imunes, embora mantendo-se distantes do que se passou com a moralidade na estrutura do Executivo e, muito pior, no Congresso e no mundo político que nele se concentra.
A transmissão das sessões do Supremo, notável avanço de caráter democrático, mostrou realidades muitas vezes chocantes. Os desaforos trocados há tempos pelos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa deixaram claro para os leigos que o plenário é também uma arena. Os ataques do mesmo Joaquim Barbosa ao ministro Ricardo Lewandowski mostraram que o plenário é sobretudo uma arena. Mas não foi aí que o Supremo avançou na descaracterização e, por outros motivos e por outras formas, torna-se próximo do Executivo e do Congresso na linha das deformações institucionais. E antidemocráticas.
Foi na explicitude pública do ativismo político, como militantes de fato e sem direito, adotada por ministros. Publicamente. Já na pressão ostensiva e exaltada que o ministro Gilmar Mendes trovejou sobre seu colega Celso de Mello. Pressão complementada, com outros modos pessoais, pelo disfarçante humor com que o ministro Marco Aurélio Mello reveste suas estocadas. Em ambos, já militância explícita, relegados os revestimentos jurídicos que Joaquim Barbosa, para o mesmo fim, deu ao seu voto na mesma questão dos tais "embargos infringentes".
Militância explícita, mas em âmbito interno, na arena particular, não propriamente militância pública. Esta --o contrassenso institucional-- veio pelos jornais, nas entrevistas desejadas pelos ministros. Gilmar Mendes, em um exemplo suficiente: "Não percamos o senso do ridículo". Esse ridículo faria quem, no Supremo, votasse diferentemente do ansiado pelo declarante.
Marco Aurélio, em exemplo mais do que suficiente: entregue ao voto de Celso de Mello, "o tribunal, em termos de perda de credibilidade, está à beira do precipício". No qual, está claro, Celso de Mello o atirará se não se submeter à pressão deste outro declarante.
Nada de jurisprudência, nada de interpretação jurídica, nada de direito. Pressão militante, explícita e pública.
O Supremo que sairá do julgamento do mensalão será outro. Já é, aliás. Não há como imaginar no que dará. Mais franco, com menos subterfúgios e malabarismos, para ser mais ostensivamente político? Como reação mais forte à militância? Com a divisão ainda mais aprofundada? E portanto mais destinado a impasses?
Seja o que for, é prudente não esperar que venha a ser melhor. O Supremo até já pareceu, mas não é uma ilha.
Ministro do STF suspende julgamento da chacina de Unaí
DE BELO HORIZONTE
Com isso, quase dez anos após as mortes de quatro servidores do Ministério do Trabalho, o julgamento de um dos fazendeiros suspeitos de ser o mandante dos crimes foi adiado, conforme informou a Justiça Federal em Minas Gerais.
A defesa do fazendeiro Norberto Mânica, que nega as acusações, pediu a suspensão do julgamento porque ainda espera que a sessão seja transferida para Unaí.
A Justiça Federal havia feito a transferência para Belo Horizonte porque o Ministério Público Federal alegava que os réus são influentes na região e poderiam influenciar a decisão dos jurados. Essa questão será decidida pelo STF, após a liminar (decisão provisória) de Mello suspender a sessão desta terça-feira.
Além de Norberto, o irmão dele, Antério Mânica, também é acusado de ser mandante dos crimes, o que ele também nega. Antério foi prefeito de Unaí por dois mandatos. Os Mânica são grandes produtores rurais na região. No último dia 31, no primeiro julgamento do caso, três homens acusados de serem os executores dos crimes foram condenados a penas de até 94 anos de prisão.
Segundo a acusação, os irmãos Mânica estavam insatisfeitos com a fiscalização do Ministério do Trabalho nas lavouras de feijão deles e por isso mandaram matar os três fiscais e o motorista do governo em uma emboscada, em janeiro de 2004.
THIETRE MIGUEL - RIO DE JANEIRO-RJ
CAMOCIM INFORMADOS
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