PL4330 que destrói empregos, direitos e acaba com concursos públicos.

TST e Anamatra se posicionam claramente contra o famigerado PL4330 que destrói empregos, direitos e acaba com concursos públicos. E que pode ser votado hoje ou amanhã!

Enquanto aguardo as 16 horas, hora em que inicia a segunda rodada de negociação salarial com o Banco do estado do Pará - Banpará, mesa em que tenho a honra de participar, representando a valorosa Fetec.CN, aproveito para compartilhar dois posicionamentos pra lá de pai d'éguas sobre o famigerado PL 4330 que pode ser votado hoje ou amanhã na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília.

CUT, ContrafCUT, bancários e time lutador de todo o país está acampado em Brasília pressionando pela retirada de pauta do projeto de lei dos deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Artur Maia.

O primeiro honroso posicionamento é de 19 ministros do TST - Tribunal Superior do Trabalho:

Dezenove dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram ofício enviado ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara em que condenam com severas criticas o PL 4.330/04, que trata da regulamentação, em bases precárias, da terceirização no País.

 “A diretriz acolhida pelo PL 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”, critica o ofício.

 E clica aqui para ler a íntegra.

Ato público chamado pela CUT e demais centrais e realizado em Altamira.Pa pela CUT.Pa, Bancários.Pa e movimentos sociais. 

E este é o segundo posicionamento CONTRA o PL4330:

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do Trabalho do Brasil, vem a público, nos termos de seu Estatuto - que determina a atuação em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social -, conclamar os partidos políticos e parlamentares comprometidos com os direitos sociais a rejeitaram integralmente o Projeto de Lei 4.330/2004, que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Clica aqui para ler a íntegra do documento da Anamatra.

Luta nacional puxada pela CUt, ContrafCUT e centrais sindicais: contra PL 4330

Em Belém, dia 30 de agosto, prossegue a luta contra o PL 4330!

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