Comissão aprova projeto que susta decisão do CNJ sobre casamento gay
Portaria proíbe cartórios de negar casamento de pessoas do mesmo sexo.
Colegiado presidido por Feliciano também aprovou plebiscito sobre assunto.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira (20) duas propostas polêmicas sobre união homoafetiva. Uma delas, de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), susta os efeitos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe cartórios de negar pedidos de casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O outro projeto votado pelo colegiado prevê a convocação de um plebiscito com a seguinte pergunta: "Você é a favor ou contra a união civil entre pessoas do mesmo sexo?".
Os dois textos ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça e o plenário antes de seguirem para o Senado
Editada em maio pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a resolução obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. O documento visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, queliberou a união estável homoafetiva.
Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis", diz o texto.
Nathalia PassarinhoDo G1
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira (20) duas propostas polêmicas sobre união homoafetiva. Uma delas, de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), susta os efeitos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe cartórios de negar pedidos de casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O outro projeto votado pelo colegiado prevê a convocação de um plebiscito com a seguinte pergunta: "Você é a favor ou contra a união civil entre pessoas do mesmo sexo?".
Os dois textos ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça e o plenário antes de seguirem para o Senado
Editada em maio pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a resolução obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. O documento visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, queliberou a união estável homoafetiva.
Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis", diz o texto.
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