Magazine Luiza é multada em R$ 1,5 milhão por eliminar direitos trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT) condenou manteve a condenação do Magazine Luiza em R$ 1,5 milhão por causa da prática de dumping social – que indica a redução de custos por eliminação de direitos trabalhistas -, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão, em segunda instância, ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com o MPT, a varejista foi alvo de 87 autuações, principalmente por submeter funcionários a jornadas de trabalho excessivas e por desrespeitar intervalos legalmente previstos. “Os expedientes passavam de 12 horas, em virtude de serviços inadiáveis; os empregados trabalhavam aos domingos, sem amparo de convenção coletiva; os intervalos para repouso e alimentação e o descanso semanal não eram concedidos; e o registro de ponto era irregular.”
Além disso, o MPT afirmou que a empresa, ao descumprir a lei trabalhista, obteve vantagem comercial indevida sobre outras empresas do segmento, já que reduziu os custos com mão de obra de forma ilícita.
De acordo com o MPT, a varejista foi alvo de 87 autuações, principalmente por submeter funcionários a jornadas de trabalho excessivas e por desrespeitar intervalos legalmente previstos. “Os expedientes passavam de 12 horas, em virtude de serviços inadiáveis; os empregados trabalhavam aos domingos, sem amparo de convenção coletiva; os intervalos para repouso e alimentação e o descanso semanal não eram concedidos; e o registro de ponto era irregular.”
Além disso, o MPT afirmou que a empresa, ao descumprir a lei trabalhista, obteve vantagem comercial indevida sobre outras empresas do segmento, já que reduziu os custos com mão de obra de forma ilícita.
Terra
Nenhum comentário:
Postar um comentário