Atualizado em: 14/11/2013 - 6:41 pm
“Operação Caça-Fantasma”: Prefeitura de Mombaça é alvo do MP de Contas
O Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC), desencadeou, nesta quinta-feira (14), a “Operação Caça-Fantasma”, juntamente com o Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil, para o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão em Fortaleza e Mombaça, com a devida autorização do Poder Judiciário.
Prisões
Quatro pessoas foram presas por porte ilegal de armas de fogo, fraude em documentos de processos licitatórios e falsidade ideológica.
Quatro pessoas foram presas por porte ilegal de armas de fogo, fraude em documentos de processos licitatórios e falsidade ideológica.
Investigação
A investigação constatou que a empresa Constudo Ltda. foi contratada, de forma irregular, nos últimos anos pela Prefeitura de Mombaça, obtendo dos cofres públicos valores superiores a R$ 2.000.000,00.
A investigação constatou que a empresa Constudo Ltda. foi contratada, de forma irregular, nos últimos anos pela Prefeitura de Mombaça, obtendo dos cofres públicos valores superiores a R$ 2.000.000,00.
Recursos do Governo
A mesma empresa venceu a licitação para reforma do Terminal Rodoviário de Mombaça, no valor de R$ 877.244,33, sendo parte do recurso do Governo do Estado do Ceará, através do Termo de Ajuste nº 006/CIDADES/2013.
A mesma empresa venceu a licitação para reforma do Terminal Rodoviário de Mombaça, no valor de R$ 877.244,33, sendo parte do recurso do Governo do Estado do Ceará, através do Termo de Ajuste nº 006/CIDADES/2013.
Busca e Apreensão
No cumprimento da busca e apreensão na sede da Prefeitura de Mombaça, foram encontradas outras provas de fraudes a licitações e pagamentos irregulares, merecendo destaque o fato de ter sido apreendida uma licitação finalizada e assinada com a data de 18/11/2013 (próxima segunda-feira), muito embora com documentos pendentes.
No cumprimento da busca e apreensão na sede da Prefeitura de Mombaça, foram encontradas outras provas de fraudes a licitações e pagamentos irregulares, merecendo destaque o fato de ter sido apreendida uma licitação finalizada e assinada com a data de 18/11/2013 (próxima segunda-feira), muito embora com documentos pendentes.
Empresa fantasma
O Ministério Público de Contas investigou a Constudo Ltda. e verificou a não existência da empresa no endereço indicado no processo licitatório. Além disso, foi comprovado que a empresa foi contratada, mas quem executava o serviço era um pedreiro local.
O Ministério Público de Contas investigou a Constudo Ltda. e verificou a não existência da empresa no endereço indicado no processo licitatório. Além disso, foi comprovado que a empresa foi contratada, mas quem executava o serviço era um pedreiro local.
Depoimento
Em depoimento ao Ministério Público, o pedreiro confirmou que foi contratado diretamente pelo prefeito Municipal de Mombaça, Ecildo Evangelista Filho, no valor de R$ 128.000,00.
Em depoimento ao Ministério Público, o pedreiro confirmou que foi contratado diretamente pelo prefeito Municipal de Mombaça, Ecildo Evangelista Filho, no valor de R$ 128.000,00.
Determinação judicial
Diante disso, o Poder Judiciário determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do prefeito Ecildo Filho e dos requeridos Marcelo Silva de Castro, Gerson Cavalcante Vieira, Pedro Ribeiro Cavalcante e Francisco Pinheiro Jota Neto, além da suspensão dos repasses financeiros do Governo do Ceará ao Município, no que diz respeito à obra de reforma do terminal rodoviário.
Diante disso, o Poder Judiciário determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do prefeito Ecildo Filho e dos requeridos Marcelo Silva de Castro, Gerson Cavalcante Vieira, Pedro Ribeiro Cavalcante e Francisco Pinheiro Jota Neto, além da suspensão dos repasses financeiros do Governo do Ceará ao Município, no que diz respeito à obra de reforma do terminal rodoviário.
Com informações da assessoria
CAMOCIM INFORMADOS
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