SRT/MTE

 Instrução Normativa sobre registro de instrumentos coletivos de trabalho e mediação

Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU de hoje, a Instrução Normativa nº 16, de 15/10/2013, proveniente da Secretaria de Relações do Trabalho - SRT, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, cujo teor dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do MTE, bem como sobre a solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas.

Instrução Normativa nº 16, de 15/10/2013

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