No PNDT:

"Turma reconhece trabalho de vaqueiro como atividade de risco"

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso responsabilizou um fazendeiro pelo acidente de trabalho sofrido por um vaqueiro quando este pastoreava o gado. Conforme alegado pelo trabalhador na ação movida na justiça, o animal no qual cavalgava tropeçou e caiu sobre ele, provocando lesões e a retirada de seu baço, tornando-o incapaz para qualquer atividade que exija esforço físico.

Fundamentada na teoria da responsabilidade objetiva, que determina a reparação do dano pelo empregador mesmo que este não tenha contribuído com o acidente de trabalho, a decisão do Tribunal reconhece a atividade desenvolvida pelo vaqueiro como de risco acentuado.

Segundo o trabalhador, o fazendeiro não lhe ofereceu qualquer assistência e dispensou-o tão logo terminou o período de estabilidade acidentária. No recurso interposto no Tribunal, ele pleiteava o reconhecimento da responsabilidade objetiva do réu e, paralelamente, sustentava também a culpa do empregador para ocorrência do acidente, pedindo, por qualquer das teses, que fosse deferida a indenização por danos morais e materiais.


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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região

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