O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que discute o projeto de Reforma Política vai incluir em seu relatório final a implantação do voto facultativo no País. O texto final da proposta deverá ser apresentado até o dia o 5 de novembro.
Teto de gastos
Os parlamentares também aprovaram a criação de um teto para gastos e doações na campanha eleitoral, a ser definido futuramente em lei pelo Parlamento. O sistema de financiamento poderá ser misto, com recurso público e privado.
Os parlamentares também aprovaram a criação de um teto para gastos e doações na campanha eleitoral, a ser definido futuramente em lei pelo Parlamento. O sistema de financiamento poderá ser misto, com recurso público e privado.
Fim da obrigatoriedade
“Que a pessoa vá se quiser ir. Dessa maneira você terá uma mobilização maior dos políticos e dos partidos a motivar os eleitores a votar”, disse o deputado Miro Teixeira (PROS/RJ), em referência a proposta sobre o fim da obrigatoriedade de participação dos eleitores nas eleições.
“Que a pessoa vá se quiser ir. Dessa maneira você terá uma mobilização maior dos políticos e dos partidos a motivar os eleitores a votar”, disse o deputado Miro Teixeira (PROS/RJ), em referência a proposta sobre o fim da obrigatoriedade de participação dos eleitores nas eleições.
Decisão difícil
A votação foi apertada e apenas um voto decidiu pela inclusão da proposta no relatório final. Atualmente, o voto é obrigatório para cidadãos brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. E a participação é facultativa para jovens entre 16 e 17 anos, para maiores de 70 anos e analfabetos.
A votação foi apertada e apenas um voto decidiu pela inclusão da proposta no relatório final. Atualmente, o voto é obrigatório para cidadãos brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. E a participação é facultativa para jovens entre 16 e 17 anos, para maiores de 70 anos e analfabetos.
Próxima reunião
A última reunião do grupo acontecerá na próxima quinta-feira, dia 31 de outubro, quando voltará ao debate a manutenção ou não da reeleição. Os deputados também decidiram manter o mandato em quatro anos.
A última reunião do grupo acontecerá na próxima quinta-feira, dia 31 de outubro, quando voltará ao debate a manutenção ou não da reeleição. Os deputados também decidiram manter o mandato em quatro anos.
Só para 2016?
Se aprovadas pelo Congresso, as propostas não valerão para as próximas eleições, uma vez que não há prazo para a votação da matéria em plenário.
Se aprovadas pelo Congresso, as propostas não valerão para as próximas eleições, uma vez que não há prazo para a votação da matéria em plenário.
Com informações da Agência Câmara
CAMOCIM INFORMADOS
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