No MPT:

"Fortaleza lidera trabalho infantil entre 10 e 14 anos"

Fortaleza – Neste sábado será comemorado o Dia das Crianças, mas nem todas elas têm motivo para comemorar. Levantamento feito pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima, aponta a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) como a que possui maior índice de trabalho infantil na faixa etária de 10 a 14 anos. São 10.117 crianças e adolescentes trabalhando, o equivalente a 3,23% do total. O levantamento foi feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2012.

Esse percentual é o maior entre as regiões metropolitanas pesquisadas. Vale lembrar que a pesquisa do IBGE leva em consideração as seguintes regiões metropolitanas do país: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. 

Ainda sobre o trabalho infantil, se for levada em consideração a faixa etária de 5 a 17 anos, a Região Metropolitana de Fortaleza possuía 48.562 crianças e adolescentes trabalhando, correspondendo a 6,12% do total de crianças e adolescentes em situação de trabalho nessa idade. Isso coloca a RMF em quarto lugar entre as regiões metropolitanas em termo de participação do trabalho infantil em geral.

Dados estaduais – “Os números da pesquisa apontam para uma realidade preocupante, pois estamos assistindo a uma diminuição do trabalho infantil no interior do Estado, enquanto na região metropolitana ele cresceu”, comentou o procurador do Trabalho responsável pelo levantamento. 

A Pnad indica que, no Ceará, existem 173.433 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, o que coloca o Estado como o 17º no ranking do trabalho infantil entre as unidades federativas do país. Comparando-se à Pnad de 2011, o estado melhorou a posição, pois ocupava a 12ª posição, com 206.781 crianças e adolescentes na condição de trabalho infantil. O estado onde o índice de trabalho infantil é maior é o Piauí, com 14,37% da população entre 5 e 17 anos trabalhando. 

De acordo com a Pnad, existem 3.517.540 trabalhadores infantis em todo o país. 

O que diz a lei – Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

Informações:
MPT no Ceará
(85) 3462-3462


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