Conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 114 da Constituição Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o dissídio coletivo dos eletricitários da CEEE.
A categoria está em greve desde 31 de março. De acordo com o MPT, “as negociações estão em um impasse, sem perspectiva de avanço”.
Assim, as cláusulas do contrato entre CEEE e empregados deverão ser decididas pela Seção de Dissídios Coletivos do TRT-RS, composta por 11 magistrados. A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, presidente em exercício da SDC, concedeu cinco dias corridos para o Senergisul apresentar suas reivindicações, em forma de cláusulas.
Depois será aberto outro prazo para a CEEE juntar os seus posicionamentos sobre cada item. Ainda não há definição quanto à data de julgamento do dissídio. Nada impede, no entanto, que as partes cheguem a um acordo durante o andamento do processo. Entre as principais reivindicações dos eletricitários estão o pagamento em dinheiro do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2013.
O benefício está previsto em acordo coletivo judicial, com vigência para o período de 2012/2014. A categoria ainda pede aumento do auxílio-alimentação de R$ 800,00 para R$ 1.200,00, elevação de 25% no valor de reembolso do plano de saúde (hoje em R$ 275,00) e reajuste salarial de 12%.
A última oferta da empresa contemplou o pagamento do PPR em folgas, aumento do vale-alimentação para R$ 850,00, reembolso de R$ 300,00 referente ao plano de saúde, além de elevação salarial conforme o INPC (5,38%).
FONTE: MUNDO DO TRABALHO
CAMOCIM INFORMADOS
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