PLANOS ECONÔMICOS

STF decide se poupadores terão dinheiro de volta

390 mil ações esperam decisão do STF, que começa a ser tomada no próximo dia 27. O Banco Central estima impacto de R$ 105,9 bilhões no sistema financeiro. Quem não tem ação na Justiça também pode ser beneficiado

O próximo dia 27 vai ser decisivo para mais de 390 mil processos decorrentes das perdas pela correção monetária de depósitos em caderneta de poupança nos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II - que vigoraram entre 1986 e 1991. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar quatro recursos extraordinários e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, gerando impacto em milhares de processos, com efeitos inclusive sobre quem não tem ação na Justiça.

Segundo estimativa do Banco Central, por meio da assessoria de imprensa, os bancos podem perder algo em torno de R$ 105,9 bilhões, caso a Corte dê vitória aos poupadores que tiveram perdas financeiras causadas pelas correções de poupança aplicadas na época. De acordo com o próprio BC, essa é uma das causas de maior impacto ao sistema financeiro. A análise desses processos estava parada desde 2010 em todos os tribunais por decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.

Para a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), os bancos cumpriram as determinações do Governo e do Banco Central e, por isso, “não são procedentes as ações judiciais dos poupadores contra as instituições financeiras”, diz em nota a entidade.

Uma ação da Consif defendendo a constitucionalidade dos planos econômicos já foi incluída na pauta do dia 27. O órgão alega que as regras antigas passam a não valer mais quando o Estado decide mudar indexadores de contratos. De acordo com a Consif, todo este debate não é uma disputa entre bancos e poupadores. “O que se debate é a constitucionalidade dos planos e o direito do Estado de definir a política monetária para resguardar os interesses da sociedade e proteger a moeda”.

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