Atualizado em: 19/11/2013 - 8:02 am
Senado examina mudanças na PEC do Voto Aberto nesta terça-feira
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com as possibilidades de voto secreto no Poder Legislativo pode ser votada na tarde desta terça-feira (19).
Os senadores deverão examinar três destaques à matéria – que são pedidos para que trechos do texto original da proposta sejam votados separadamente – apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo do senador é que sejam mantidas algumas possibilidades de votações reservadas.
Consenso
“A ideia é segmentar as votações para não prejudicar a proposta. Da forma como ia, a PEC seria derrotada no segundo turno, porque não teria os 49 votos necessários. Nós queremos o voto aberto para a cassação de mandatos. Então esse é um ponto que o destaque prevê e espero que possa haver um entendimento entre os líderes e a gente possa votar na terça-feira”, disse Jucá.
“A ideia é segmentar as votações para não prejudicar a proposta. Da forma como ia, a PEC seria derrotada no segundo turno, porque não teria os 49 votos necessários. Nós queremos o voto aberto para a cassação de mandatos. Então esse é um ponto que o destaque prevê e espero que possa haver um entendimento entre os líderes e a gente possa votar na terça-feira”, disse Jucá.
Polêmica
Um dos destaques muda o Artigo 1º da PEC 43/2013, que veda o “voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”. ”Esse é um ponto polêmico. Nem todos concordam com isso. Por exemplo, ficaria aberta a eleição das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Além de eleição de dirigentes e votação de autoridades, como os ministros do Supremo Tribunal Federal. Tudo isso a gente entende que a votação deve ser secreta”, afirmou o senador.
Um dos destaques muda o Artigo 1º da PEC 43/2013, que veda o “voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”. ”Esse é um ponto polêmico. Nem todos concordam com isso. Por exemplo, ficaria aberta a eleição das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Além de eleição de dirigentes e votação de autoridades, como os ministros do Supremo Tribunal Federal. Tudo isso a gente entende que a votação deve ser secreta”, afirmou o senador.
Publicidade
Outro ponto da proposta de emenda à constituição que, segundo Jucá, não tem consenso, é a publicidade na votação de vetos presidenciais. “Parte defende os vetos de forma aberta e parte defende os vetos de forma secreta. Estamos discutindo com os líderes”, disse Jucá.
Outro ponto da proposta de emenda à constituição que, segundo Jucá, não tem consenso, é a publicidade na votação de vetos presidenciais. “Parte defende os vetos de forma aberta e parte defende os vetos de forma secreta. Estamos discutindo com os líderes”, disse Jucá.
Primeira discussão
Na última quarta-feira, a PEC 43/2013 foi aprovada, em primeiro turno, com 54 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção.
Na última quarta-feira, a PEC 43/2013 foi aprovada, em primeiro turno, com 54 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção.
Com informações da Agência Senado
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