Uma portaria do Ministério da Saúde publicada na manhã desta sexta (2) no Diário Oficial da União suspende a transferência de recursos financeiros para 40 municípios cearenses com irregularidades no setor. Foram suspensos os recursos de municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.
De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março. No País, 1.027 municípios receberam a punição. Fortaleza não está na lista divulgada pelo Governo Federal.
A portaria entra em vigor nesta sexta (2) com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
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