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| Foto: Divulgação |
Novas medidas contra o reajuste de 16,77% da energia elétrica no Ceará, cobrado desde o final de abril pela Coelce, foram discutidas em reunião na tarde de quinta-feira (22) no Procon Fortaleza.
Conduzida pela coordenadora geral do Procon, advogada Cláudia Santos, a reunião, que definiu a abertura de uma investigação preliminar sobre o reajuste da energia, contou com a presença do deputado federal Chico Lopes, representante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, do ouvidor da Coelce, José Caminha, de especialistas em energia elétrica, como o consultor da FIEC Jurandir Picanço, e em legislação tributária, como o advogado Erinaldo Dantas.
Investigação
Entre os encaminhamentos da reunião, o Procon Fortaleza abriu investigação preliminar sobre o reajuste da tarifa de energia no Ceará e deu prazo de 10 duas para que a Coelce apresente por escrito as informações prestadas na audiência. O Procon também enviará ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dando prazo de 10 dias para a agência apresentar esclarecimentos sobre a autorização para o reajuste de energia cobrado pela Coelce desde abril deste ano.
Entre os encaminhamentos da reunião, o Procon Fortaleza abriu investigação preliminar sobre o reajuste da tarifa de energia no Ceará e deu prazo de 10 duas para que a Coelce apresente por escrito as informações prestadas na audiência. O Procon também enviará ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dando prazo de 10 dias para a agência apresentar esclarecimentos sobre a autorização para o reajuste de energia cobrado pela Coelce desde abril deste ano.
Processo
Outro ofício do Procon Fortaleza será enviado à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, com base no artigo 3o., inciso II, do decreto Federal 2.181/97, para que a Secretaria contribua com a investigação, em nível federal. Por fim, de acordo com a coordenadora geral Cláudia Santos, a investigação preliminar poderá ser transformada em instauração de processo administrativo contra a Coelce, por violação às normas de defesa do consumidor, com possibilidade de multa entre R$ 640 e R$ 9,6 milhões.
Outro ofício do Procon Fortaleza será enviado à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, com base no artigo 3o., inciso II, do decreto Federal 2.181/97, para que a Secretaria contribua com a investigação, em nível federal. Por fim, de acordo com a coordenadora geral Cláudia Santos, a investigação preliminar poderá ser transformada em instauração de processo administrativo contra a Coelce, por violação às normas de defesa do consumidor, com possibilidade de multa entre R$ 640 e R$ 9,6 milhões.
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