A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), o projeto de Lei que fixa o piso nacional de R$1.014 mensais para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A aprovação da matéria foi comemorada pela categoria, que acompanhava a votação das galerias, e pelos parlamentares que lutam por melhoria para a classe trabalhadora. O texto volta para apreciação no Senado por ter tido alterações na Câmara.
A matéria tramitava na Casa desde 2006 e foi retirada de pauta várias vezes.
Mais 260 mil agentes comunitários de saúde e 63 mil agentes de combate a endemias em todo o País serão beneficiados.
Mais 260 mil agentes comunitários de saúde e 63 mil agentes de combate a endemias em todo o País serão beneficiados.
Propostas do PCdoB
Com dois projetos de sua autoria incorporados à matéria original, o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) também comemorou a aprovação da matéria. Um dos projetos de Assis prevê a concessão de adicional de periculosidade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A outra proposta estabelece que entre 11 e 16 horas é vedado o exercício das atividades de agente de saúde em ambiente aberto.
A vedação prevista não se aplica em caso de o deslocamento do servidor ser feito por meio de veículo coberto que lhe garanta conforto térmico e proteção contra a exposição direta ao sol. O projeto prevê ainda que é obrigatório para a proteção contra o calor, o frio e a baixa umidade, o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial, soro fisiológico e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPIs) previstos em normas regulamentadoras.
“Esperamos que na redação final no Senado seja mantido esse teor dos projetos, porque ambos têm a finalidade de proteger os profissionais e assegurar direitos, como no caso das endemias onde ficam expostos a produtos químicos muitas vezes. Esses trabalhadores, no desempenho de suas atribuições, ficam expostos ainda à radiação solar por longos períodos do dia, situação essa que, com o passar dos anos, afeta sua saúde, podendo provocar inclusive câncer de pele”, explicou Assis.
Atualmente, o governo federal repassa por meio de portaria R$1.014 por mês aos municípios para cada agente comunitário. Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. Os agentes de saúde atuam em mais de 5,4 mil municípios e atendem mais de 125 milhões de pessoas por todo o país, por meio do programa Saúde da Família.
A proposta fixa em R$1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Os reajustes anuais também são previstos no texto aprovado. A partir de 2015, o reajuste será feito com base no aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Postado por Deijair Cerqueira Conceição
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