JUSTIÇA DEIXA PRESCREVER O MENSALÃO TUCANO.

Mares Guia se livra do mensalão do PSDB por prescrição dos crimes

A Justiça acatou pedido da defesa de Walfrido dos Mares Guia e confirmou a prescrição dos crimes de peculato e formação de quadrilha pelos quais o ex-ministro foi acusado no processo do mensalão mineiro - esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, segundo denúncia do Ministério Público Federal.

A decisão será publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado e, na prática, livra Walfrido de qualquer punição por envolvimento no caso. Ex-vice-governador mineiro na gestão do tucano Azeredo Walfrido respondia aos crimes na ação penal que corre na 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas.

Pela lei, quando o réu completa 70 anos, o prazo para a prescrição dos crimes - de 16 anos entre a ocorrência do fato e a aceitação da denúncia - cai pela metade. No caso do mensalão mineiro foram 12 anos entre os fatos (1998) e o acolhimento da acusação formal (2010).

Em abril, Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha do PSDB ao governo de Minas em 1998, também vai completar 70 anos e poderá requerer a prescrição dos mesmos crimes.

A denúncia do mensalão do PSDB  foi apresentada em 2008 pela Procuradoria-Geral da República, dez anos após os fatos. O processo foi desmembrado no Supremo Tribunal Federal, onde são réus Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) por causa do foro privilegiado. A acusação formal foi acolhida em 2010 pela Justiça de Minas e a ação penal que envolve outros réus - incluindo Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que já cumprem prisão por condenações no julgamento do mensalão federal - tramita no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

O pedido da defesa de Walfrido foi acatado no último dia 14 pela juíza Neide da Silva Martins. O ex-ministro, que na época era vice-governador do Estado e candidato a deputado federal, foi acusado pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza de ser "um dos organizadores da campanha de Eduardo Azeredo, inclusive em seu aspecto financeiro".

A denúncia sustenta que R$ 3,5 milhões de empresas estatais mineiras foram desviadas para a campanha do tucano.

Na primeira instância, o processo do mensalão tucano está na fase de instrução com o depoimento de testemunhas de defesa. Em seguida, serão ouvidos os acusados, última etapa antes do julgamento.

No Supremo, a expectativa é de que o julgamento da ação que envolve Azeredo ocorra neste ano. O ex-governador, hoje deputado federal, nega qualquer responsabilidade no caso. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CAMOCIM INFORMADOS