CNBB
A CNBB recorda que “várias tentativas de reforma política foram
feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas”. Diante disso, une-se
a outras entidades e ao povo brasileiro na mobilização Reforma Política
Democrática no país.
Abaixo, a íntegra do texto:
Brasília, 29 de agosto de 2014
Mensagem sobre a Reforma Política
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil –
CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua
convicção, como muitos segmentos importantes da sociedade brasileira, de que
urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira reforma
política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias
outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária.
Esclarecemos que este Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela
Reforma Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a
nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do
apoio de bons políticos do Brasil.
Várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso
Nacional e todas foram infrutíferas. Por isto, estamos empenhados numa grande
campanha de conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a
subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política
Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma
centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma
dos Movimentos Sociais.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política
Democrática se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de
candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa o outro
para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos eletivos;
4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição com o objetivo de melhorar a
participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, através do
Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a
democracia representativa com a democracia participativa.
Durante Semana da Pátria, refletiremos sobre nossa
responsabilidade cidadã. Animamos a todas as pessoas de boa vontade a assinarem
o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a política em
nosso País. A Coalizão pela Reforma Política e a coordenação do Plebiscito
Popular coletarão assinaturas e votos, conjuntamente. Terminada a Semana da
Pátria, cada iniciativa continuará o seu caminho.
Trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de
assinaturas a favor desta Reforma Política.
“No
diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as
questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha
as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem
comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da
existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em
ações políticas” (Evangelii
Gaudium, 241).
A Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, suplicamos
que leve a Jesus as necessidades de todos os brasileiros. E Ele, com toda
certeza, nos atenderá. “Fazei tudo o que Ele vos disser” (Jo 2, 5).
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