POR QUE BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO?
A partir do post Menoridade Penal Para Quem, Cara Pálida?, que escrevi, o Paulinho Pinheiro fez o seguinte comentário:”Bandido é bandido e bandido bom é bandido morto, não importa a idade, tem que passa o rodo nesses fdp, cerol neles.” Antes de comentar o comentário precisamos definir o que é BANDIDO. Já que esta palavra é meio genérica e também meio imprecisa. Mesmo assim tentemos. Bandido é aquele que rouba alguém, que transgride a lei, que é um fora da lei. Ficando só com estas 3 definições podemos dizer que BANDIDO é o sujeito (físico ou jurídico) que prejudica uma outra pessoa (física ou jurídica) para conseguir vantagens pessoais(financeiras ou não) e para isto necessita passar por cima das leis.
Que tipo de BANDIDO o Paulinho Pinheiro se refere? Provavelmente aquele tipo que -de maneira truculenta- se utiliza de uma arma de fogo para roubar alguém e que é noticiado vulgarmente nas manchetes de jornais impressos e televisivos, por exemplo. E a ideia de que bandido bom é bandido morto é muito antiga e sobrevive até hoje. Talvez essa ideia ainda sobreviva pela sensação de impunidade que a sociedade tem e pela forma sensacionalista que vários programas de TV e de rádio tratam o assunto violência.
O Paulinho Pinheiro, a partir das suas palavras, é claramente a favor da pena de morte a todos os BANDIDOS. Apesar do comentarista do meu post não ter definido claramente o que é BANDIDO, nem ter mencionado qual tipo de crime cometido o sujeito infrator deva merecer a pena de morte. Também não diz quem deve passar “o cerol neles.” Será que o Paulinho Pinheiro se prontificará a ser o carrasco oficial da sociedade? Ou então preferirá que se tercerize tal empreitada para um “profissional competente” e com grande expertise para realizar tal função?
No momento da punição capital deve-se aplicar a pena em praça pública e transmiti-la em cadeia nacional, pela TV ou internet, como no livro 1984, do George Orwell, para servir de exemplo a todos? Deveremos ensinar nossas criancinhas a ficar atentas a todas as infrações cometidas e denunciar quem infligir a lei, ajudando a sociedade eliminar de forma implacável o BANDIDO? Fazendo que uma pessoa pense duas vezes antes de cometer uma transgressão.
Se seu filho (criança ou não) roubou um chocolate, então, transgrediu a lei, perfeito? Então é BANDIDO. Se é BANDIDO deve morrer. Se você estacionou o carro em local proibido transgrediu a lei. Mais um BANDIDO. Mais um morto. Em São Paulo é proibido o uso de celulares em agências bancárias. Quem utilizar o telefone celular no ambiente bancário infligirá a lei, tem que ser morto e pronto.
“No começo do século o bandido era o bicheiro e o malandro; depois, passou a ser o comunista subversivo. Hoje é o trombadinha e o traficante armado da favela. E amanhã? Quanto tempo levaremos para perceber que o bandido não passa de uma categoria móvel e volúvel pela qual o Direito, o bando o soberano, se suspende excepcionalmente – só para se manter? O bandido é uma insígnia em baixo relevo que todos nós carregamos e que, quando vem à luz contingencialmente em um grupo de pessoas, as abandona a própria sorte, abrindo caminho para que o soberano o combata, usando para isto a violência mais crua destinada as amarras legais. Um dispositivo que legítima o absurdo do sistema normativo, que permite que a soberania descarregue toda sua carga de violência, para que o cidadão, homem de bem, continue a viver ‘normalmente’, cometendo os seus (não-)crimes rotineiramente. O problema não é o bandido; o problema é o Direito.”¹
Todos se lembram da história do Al Capone que traficava uísque em uma época que a Lei Seca imperava nos EUA. E que foi à prisão não pelo tráfico de bebida alcoólica e sim pela sonegação do imposto de renda. Por que era proibido a venda e o consumo de bebida alcoólica? Grupos puritanos conseguem a proibição do álcool em forma de bebida, em 1919, tudo em nome da proteção do indivíduo contra si. Aí foi aberta a porteira para a criação do crime organizado nos EUA.
Em seu fundamental livro Política e drogas nas Américas, Rodrigues sintetiza bem este período: “A ilegalidade tornou possível o fortalecimento e a prosperidade das máfias. A exploração da produção e da venda clandestina de álcool dinamizou exponencialmente os negócios das ‘famílias’ criminosas judias, irlandesas e italianas, bem como potencializou as funções do Estado, já que departamentos e agências foram criados ou ampliados para que a fiscalização e a coerção fossem devidamente aplicadas. O Volstead Act proporcionou a proliferação de quadrilhas, prisões, armas, de mortes, de agentes federais, de juízes, promotores e de viaturas policiais. Enfim, havia boas oportunidades de lucro e emprego para os lados legal e ilegal da economia”.²
Uma indústria farmacêutica que se utiliza de cobaias humanas, para fazer experiências farmacológicas, não é um BANDIDO? Uma empresa que se utiliza de mão de obra escrava não é um BANDIDO? Uma empresa que coloca água oxigenada no leite, para ganhar mais dinheiro, não é um BANDIDO? Deve-se matar: o operário, o farmacêutico, o diretor, o encarregado, o gerente? Quem?
A Lei, teoricamente, é uma normatização acordada pela sociedade para que um não ultrapasse o direito do outro. Vivendo assim todos de forma harmoniosamente. A Lei, também, é uma vingança da sociedade para aquele que venha quebrar o acordo feito.Então por que alguns que ferem a lei não são considerados BANDIDOS? Por que uma classe sócio-econômica, mais abastada, acha que a lei não se aplica a ela? Por que a sociedade aceitamos?
Por que uma sociedade cheia de leis como a nossa, ainda, produz tantos BANDIDOS?
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MÁRIO LUÍS
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