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Câmara Municipal de São Gonçalo vota contra 

parecer do TCM

Por Josafá Venâncio

O ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, , preso nesta semana por supostas fraudes em licitações e desvio de recursos daquela Prefeitura, segundo denúncia do Ministério Público acatada pelo Poder Judiciário, para decretar a sua prisão preventiva, em oito anos de administração teve cinco prestações de Contas de Governo julgadas pela Câmara Municipal, sendo apenas uma desaprovada por falta de quorum qualificado (2/3) para rejeitar o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios que recomendava a desaprovação das contas.

O TCM havia emitido quatro pareceres pela desaprovação das contas do prefeito em razão de irregularidades constatadas pelo corpo técnico daquela Corte de Contas. Em apenas uma prestação de contas o TCM recomendou a sua aprovação pela Câmara Municipal. No momento, três processos relativos aos últimos anos da sua administração ainda estão em tramitação naquela Tribunal.

No âmbito do TCM ainda estão em tramitação as prestações de contas dos três últimos anos do segundo mandato de Walter Ramos na Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, ou seja, as contas referentes aos exercícios financeiros de 2010, 2011 e 2012. As prestações de Contas de Governo são julgadas pela Câmara Municipal, cabendo ao TCM, antes da manifestação dos vereadores, fazer uma análise técnica das contas apresentadas, requerer documentos, fazer diligências e emitir um parecer recomendando a aprovação ou desaprovação das contas pela Câmara Municipal.

Câmara rejeita
No caso de São Gonçalo do Amarante, de 2005 a 2009 o TCM emitiu apenas um parecer favorável a aprovação das Contas de Governo de Walter Ramos, sendo este referente ao exercício de 2007. As contas de 2005, 2006, 2008 e 2009 receberam parecer desfavorável. Todos os processos com o parecer do TCM já foram julgados pela Câmara de São Gonçalo do Amarante e estão arquivados. Isso é o que revelou uma pesquisa realizada ontem no portal de informações do TCM.

O processo de prestação de contas de 2005, primeiro ano do mandato, foi julgado pela Câmara na sessão do dia 21 de novembro de 2008, após a reeleição de Walter Ramos. O resultado foi pela rejeição do parecer do TCM desfavorável à regularidade das contas. As contas de 2006, que também haviam recebido parecer desfavorável do TCM, foram aprovadas pela Câmara, por unanimidade, na sessão do dia 17 de junho de 2011. As contas de 2007, com o parecer técnico do TCM favorável, foram aprovadas pela Câmara na sessão do dia 6 de novembro de 2009.

As prestações de contas dos exercícios financeiros de 2008 e de 2009 receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas dos Municípios. As contas de 2009 foram aprovadas, mediante a desaprovação do parecer, na sessão do dia 11 de dezembro de 2012. As contas de 2008 foram julgadas na sessão do dia 19 de abril de 2013. O parecer do TCM foi confirmado, sendo as contas desaprovadas porque o quorum qualificado de 2/3 não foi atingido. O resultado da votação da Câmara foi sete votos contra o parecer e seis votos a favor do parecer. Vale salientar que a composição da Câmara este ano é diferente da que havia na legislatura passada. Além disso o atual prefeito é adversário político do ex-prefeito Walter Ramos.

As prestações de contas de 2010, 2011 e 2012 estão em análise na 3ª inspetoria do TCM. As contas de 2010 têm como relator o conselheiro Pedro Ângelo, as de 2011 são relatadas pelo conselheiro Manoel Veras e a prestação de contas de 2012 foi distribuída para o conselheiro Ernesto Saboia. As contas do ano passado ainda estão na fase inicial de análise, pois chegaram ao TCM somente em abril deste ano. Em 2013 os fiscais do TCM já estiveram em São Gonçalo do Amarante para realizar uma inspeção ordinária na Prefeitura e na Câmara no período de 15 a 17 deste mês de maio.

MEU PONTO DE VISTA: ESSA AI É A CIDADE DO EX: GOVERNADOR LÚCIO ALCÂNTARA O OPOSITOR AO GOVERNADOR CID GOMES !!!, TCM, TCM .