O projeto tramitou por 11 anos no Congresso Nacional. Desde que foi proposto, em 2003, também foi objeto de análise e adequações do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.
“A aprovação da lei é uma vitória contra a discriminação – uma das grandes vulnerabilidades das pessoas que vivem com HIV e aids em todo o mundo. Combater qualquer forma de preconceito é uma medida de saúde pública que vai melhorar o acesso dessas pessoas tanto à prevenção como aos serviços de saúde e tratamento de aids”, explicou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites virais, Fábio Mesquita.
De acordo com a nova lei, é considerado crime impedir a permanência de aluno portador do HIV ou com aids em creche, escola ou instituição de ensino superior. Também é considerado crime negar emprego ou trabalho à pessoa infectada ou, ainda, exonerá-la ou demiti-la de seu cargo ou emprego devido a sua condição de saúde.
A segregação no ambiente de trabalho ou escolar do portador do HIV ou do doente de Aids e a divulgação de sua condição com intuito de ofendê-lo e a recusa ou atraso no atendimento de saúde também são considerados crimes.
Em entrevista à Voz do Brasil, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, destacou a importância da medida para enfrentamento ao estigma das pessoas que vivem com Aids.
“Nós já tivemos no Brasil situações aonde pessoas portadoras de determinadas doença foram discriminadas, foram, inclusive, apartadas do convívio da sociedade como foi o caso da hanseníase no século XX, a própria tuberculose… então é muito importante nós não permitirmos que determinadas doenças repitam situações sociais de afastamento, discriminação, isolamento de pessoas pelo fato de estarem contaminadas ou com uma determinada doença.”
Fonte: Departamento de Aids do Ministério da Saúde e EBC
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