O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (07), o projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 novos municípios do País. Os senadores ainda vão analisar emendas ao texto, mas as principais regras para a criação das novas cidades serão mantidas mesmo com eventuais mudanças ao texto principal.
Mudanças
O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste – que têm menor densidade demográfica. O texto aumenta o tamanho da população mínima do município para que ele seja criado, desmembrado ou incorporado por outro em relação ao projeto do Congresso: 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul.
O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste – que têm menor densidade demográfica. O texto aumenta o tamanho da população mínima do município para que ele seja criado, desmembrado ou incorporado por outro em relação ao projeto do Congresso: 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul.
Em contrapartida, abaixou para 6.000 habitantes no Norte e Centro-Oeste. No Nordeste, a exigência mínima é de 12 mil habitantes. No projeto inicial, os números não beneficiavam as regiões menos populosas do País. Apesar dos discursos de senadores de que o projeto limita a proliferação de novas cidades, o texto estimula fusões e incorporações ao permitir que cidades que se aglutinarem recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até 12 anos depois de serem criadas.
FPM
Pelas regras do fundo, a aglutinação de dois municípios de, por exemplo, cinco mil habitantes cada um, faria com que o novo município de dez mil habitantes recebesse menos do que a soma recebida pelos dois de cinco mil habitantes. Relator do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sugere uma “regra de transição” para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM.
Pelas regras do fundo, a aglutinação de dois municípios de, por exemplo, cinco mil habitantes cada um, faria com que o novo município de dez mil habitantes recebesse menos do que a soma recebida pelos dois de cinco mil habitantes. Relator do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sugere uma “regra de transição” para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM.
Viabilidade
Pela nova proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. O texto ainda reduz de 10% para 3% da população dos municípios o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação.
Pela nova proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. O texto ainda reduz de 10% para 3% da população dos municípios o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação.
Ele também deve ter arrecadação própria superior à média de 10% dos municípios do Estado. “Não se abre a porteira para a criação de municípios, como era no passado. O menor município terá cinco ou seis mil habitantes. Temos dois limitadores para isso: o tamanho da população e sua área territorial”, reagiu Raupp.
Fonte: Política com K
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