Anistia

Militares que participaram da greve da PM são anistiados

Foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Roussef uma mudança na lei que concede anistia a militares que participaram de movimentos reivindicatórios que se iniciaram em 2011.

Além dos PMs e Bombeiros do estado do Ceará, serão beneficiados militares de Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

De acordo com Flávio Sabino, presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, a medida beneficia diretamente mais de 400 policiais cearenses processados na auditoria militar e outros 800 que poderiam ser denunciados. Os 65 militares que foram expulsos pelo governo cearense também serão beneficiados com a medida.

O presidente do sindicato afirma que a mudança na lei “é fundamental para todos os militares que participaram dos movimentos, uma vez condenados eles poderiam ser presos por até 30 anos, e não justifica que um trabalhador que está lutando pelos seus direitos seja penalizado dessa forma”. Afirmou Flávio Sabino.

O perdão se refere a crimes previstos no código penal militar, por motim, apropriação das viaturas, omissão de lealdade militar, tomada de comando sem autorização e dano qualificado (secamento dos pneus da viatura). Estes processos se referem ao movimento paredista realizado entre 29 de dezembro de 2011 e 04 de janeiro de 2012.

Fonte: Tribuna do Ceará

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