Despesas médicas de ex-empregados

 "Liminar manda Eternit pagar despesas médicas de ex-empregados"

SÃO PAULO  -  Liminar da Justiça do trabalho determina que a Eternit S.A. pague as despesas com assistência médica integral dos ex-empregados da unidade de Osasco (SP). A decisão é da juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ainda não há data para o julgamento do mérito.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo propôs ação civil pública contra a empresa. Na ação pede indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos por expor funcionários de forma prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d’água.

A liminar (medida de caráter urgente) prevê que todos os ex-funcionários da Eternit em Osasco que não estejam inscritos em plano de saúde custeado pela empresa devem ter atendimentos e procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, interações e medicamentos pagos pela empresa sob multa de R$ 50 mil por empregado, a ser reversível a entidade de atuação na área de saúde a ser especificamente indicada pelo autor.

Numa amostra de mil ex-trabalhadores da Eternit em Osasco, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), segundo o MPT, quase 300 adoeceram por contaminação. Destes, ao menos 90 teriam morrido entre 2000 e 2013.

De acordo com o MPT, a empresa manteve a planta industrial de Osasco funcionando por 52 anos, mesmo sabendo das consequências no uso do amianto e que abrangeu mais de 10 mil trabalhadores. Como se trata de um pedido de condenação em prol da coletividade, caso a Eternit seja condenada, a indenização será destinada a instituições públicas que atuam com saúde e segurança do trabalho ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Publicado em 27/08/2013 no Valor Econômico.

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Ao saber da ação judicial, a empresa comunicou ao mercado que ainda não tinha conhecimento da medida. "O uso seguro do amianto crisotila é um assunto prioritário em todo Grupo Eternit", disse nota da empresa que afirma cumprir todas as leis e normas de segurança do trabalho nacionais e internacionais.

"Todos os colaboradores do Grupo Eternit passam por exames periódicos para monitoramento desta questão, conforme determinado pela lei. Todos os exames ficam disponíveis para consulta de auditores fiscais médicos do Ministério da Saúde ou do Trabalho, ou por determinação judicial", diz a nota.

Com relação à unidade de Osasco, a Eternit afirma manter um escritório para atendimento dos ex-colaboradores, com acompanhamento médico. A empresa também diz que àqueles que aderiram a um contrato de transação, o Grupo Eternit garante tratamento médico e/ou compensação financeira, caso apresentem alguma alteração orgânica relacionada ao amianto.

Em entrevista ao Valor, na semana passada, o presidente da Eternit, Élio Martins, disse que a companhia “obviamente apresentará sua defesa e prestará esclarecimentos” após citação relativa à ação.

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