CASSADO, PREFEITO LUTA PARA SE MANTER NO CARGO.
Uma semana após ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prefeito de Boa Viagem, Fernando Assef (PSD), luta para se manter no cargo. Assef já entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar a decisão do TRE do Ceara. Outras duas ações com pedido de cassação do mandato de Fernando Assef tramitam no Tribunal Regional Eleitoral.
Com base em outras decisões do TSE, o cenário tem adversidades para Assef que exerce o segundo mandato consecutivo na Prefeitura.
Em 2012, ele disputou a eleição amparada por uma liminar, quando o Ministério Público Estadual tentou retirá-lo da disputa por improbidade administrativa. Assef ganhou um novo mandato, mas corre o risco de não cumpri-lo integralmente. Caminho das pedras Em setembro de 2012, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiu por unanimidade a candidatura do então prefeito de Boa Viagem e candidato à reeleição, Fernando Assef (PSD).
Com a decisão do relator, juiz João Luis Nogueira Matias, a disputa eleitoral ficaria apenas com a candidata do PR, Aline Cavalcante. Sub-júdice, ou seja, com situação ainda sob a apreciação judicial, Fernando Assef disputou as eleições em outubro de 2012, e conseguiu reeleger-se com um total de 15.190 votos, contra 14.706 votos dados à sua adversária.
Entretanto, a votação atribuída ao candidato Fernando Assef, foi considerada nula pela Justiça Eleitoral, devido ao problema de registro de candidatura. Após ter seu recurso julgado pela ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua candidatura foi deferida, dessa forma o candidato eleito poderia assumir a prefeitura de Boa Viagem por mais quatro anos. Porém, no último dia 20, Fernando Assef e Ceiça Araújo (PMDB), prefeito e vice-prefeita, tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) através de decisão apoiada na desaprovação de contas da gestão anterior do prefeito, com nota de improbidade administrativa, no exercício de 2000 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O recurso foi interposto por Aline Cavalcante (PR), principal concorrente de Assef nas eleições de 2012.
Fonte: Ceará agora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário