Projeto de lei

Projeto de lei pode punir governadores e prefeitos que não investirem em educação

SÃO PAULO – Prefeitos e governadores que não investem o suficiente em educação estão mais próximos de serem punidos. Até novembro deve ser votado numa comissão especial da Câmara dos Deputados o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que deve prever que os chefes dos Executivos que não usarem bem os recursos destinados à educação não possam concorrer à reeleição.

O relator da comissão, deputado Raul Henry (PMDB-PE), deve colocar no texto uma novidade: nenhum governante poderá concluir o mandato deixando seu município com indicadores educacionais piores do que quando assumiu o cargo.

Fonte: O Globo

CAMOCIM INFORMADOS