"Terceirização preocupa governo"
Planalto tenta construir proposta de consenso entre centrais sindicais e empresas para fazer andar projeto de lei
O governo federal articula um novo texto para substituir o relatório do deputado Arthur Maia (PMDBBA) sobre o projeto de lei (PL) 4330/2004, que regulamenta os contratos de mão de obra terceirizada. A nova proposta, que será apresentada até segunda-feira, é vista como a única solução para resolver o impasse que ainda opõe as centrais sindicais e os empresários. As partes negociam alterações ao relatório de Maia desde meados de julho por intermédio do Palácio do Planalto.
Os maiores insatisfeitos são os trabalhadores do setor bancário, ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que conseguiram apoio do PT para rejeitar a propôsta. Na última reunião do Diretório Nacional, o PT aprovou uma resolução que orienta a bancada na Câmara a trabalhar pela rejeição do projeto, que tem votação marcada para o próximo dia 13 de agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde tramita em caráter terminativo.
Ontem pela manhã a CUT se reuniu com a bancada de outras quatro centrais sindicais - Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central Sindical - para tentar fechar um direcionamento comum para o impasse. A decisão foi continuar as negociações para que se possa avançar no maior número possível de pontos reivindicados pelas centrais. A avaliação é a de que as centrais não terão força para impedir o avanço do PL 4330 na Camara, que vem sendo alvo de intenso lobby empresarial.
Dentre os temas ainda em discussão, permanecem a questão da responsabilidade solidária na qual os trabalhadores querem ter o direito de acionar judicialmente a empresa contratante, como resposta a casos de descumprimento de normas trabalhistas por parte da empresa terceirizada. E a exigência de que a contratada disponibilize aos terceirizados os mesmos benefícios trabalhistas de saúde, alimentação e segurança que oferece aos funcionados diretos.
Bancários, ligados à CUT, estão entre os maiores insatisfeitos com a proposta do PL da terceirização. O PT aprovou resolução que orienta a bancada a trabalhar pela rejeição do projeto
A responsabilidade solidária ainda é questão polêmica. Por ela, trabalhadores poderiam acionar judicialmente a contratante, por infrações trabalhistas da empresa terceirizada
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