CAMOCIM INFORMADOS

95% dos socorridos pelas polícias paulistas morrem

No início de julho, divulgamos aqui a notícia alvissareira de que a Polícia Militar do Estado de São Paulo está matando menos. Após a medida do Governo do Estado que restringiu os socorros prestados por policiais após confrontos, a capital paulista, por exemplo, teve 84% menos mortes promovidas em ações policiais. Em carta enviada ao governo de São Paulo, publicada nesta segunda na imprensa, a ONG Human Rights Watch (HRW) reconheceu esta evolução:

É digno de mérito notar que as estatísticas oficiais do Estado apontam para uma redução na taxa de homicídios de 63% no Estado e 80% na capital desde 2000.[1]Observamos, ainda, uma redução de aproximadamente 34% nas mortes causadas por ação policial durante os primeiros seis meses de 2013 em comparação com o mesmo período em 2012.

[...]

Outrossim, reconhecemos que o governo do Estado tem tomado providências relevantes para conter execuções extrajudiciais e o seu acobertamento por policiais como, por exemplo, a nova medida de janeiro de 2013 determinando que policiais envolvidos em confrontos acionem imediatamente a equipe do resgate SAMU ou o serviço local de emergência, em vez de eles próprios transportarem as vítimas para hospitais. Saudamos, também, as reiteradas declarações de autoridades estaduais condenando abusos policiais e assegurando a punição dos oficiais que os cometem.

Considerando que policiais corriqueiramente enfrentam sérias ameaças de violência, há, incontestavelmente, um certo número de mortes decorrentes de intervenção policial resultantes do uso legítimo da força.

Ao tempo em que destacou estes resultados, a ONG divulgou dados, no mínimo, preocupantes em relação ao que vem ocorrendo no estado em relação aos confrontos entre policiais e suspeitos. Por exemplo:

“Em 317 ocorrências de resistência entre 02 de janeiro e 31 de dezembro de 2012, envolvendo policiais civis e militares, em serviço ou de folga, a polícia transportou 379 pessoas para os hospitais. Entre elas, 360 (ou aproximadamente 95%) foram a óbito.”

Outra preocupação manifestada pela HRW se refere à mais famosa unidade de repressão da PMESP, a ROTA. Num total de 259 ações de uso da força da ROTA, entre 2010 e 2012, em apenas 12 o suspeito não morreu na ação.

Está correta a HRW quando afirma que os dados apresentados são preocupantes: demonstra uma relação de uso da força desmedido, incompatível com um nível civilizatório minimamente adequado ao que entendemos por democracia. Em qualquer lugar do mundo onde a polícia precise usar a força e em 95% dos casos o desdobramento é letal não há dúvida que há algo pouco civilizado acontecendo – sendo moderado no julgamento.

Que estes números, relativos a 2012, sejam significativamente amenizados em 2013, como já vem ocorrendo. E que os policiais possam usar a força (inclusive a letal, se necessária) sem questionamentos de legitimidade em virtude dos excessos cometidos por quem não tem compromisso com o profissionalismo e o respeito à dignidade humana.

Leiam toda a carta da Human Rights Watch (HRW). Vale a pena!

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