Quando os ritos da administração pública falham, resta ao cidadão o recorrer ao poder político. É nesse contexto que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) da TV Globo e das propinas no metrô e trens de São Paulo tornaram-se imprescindíveis.
O deputado delegado Protógenes (PCdoB) está recolhendo assinaturas na Câmara dos Deputados para instalar uma CPI voltada a apurar os acontecimentos em torno do escândalo da suposta sonegação fiscal da TV Globo na compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 da FIFA através de operações em paraísos fiscais. O valor cobrado pela Receita Federal alcançou o valor de R$ 615 milhões e gerou uma representação para fins penais, identificando crimes contra o sistema financeiro. O caso ganhou ares mais soturnos, com o sumiço do processo nas dependências da Receita Federal, o que já levou à condenação em primeira instância da funcionária acusada de subtrair a papelada.
Com todo esse conjunto de fatos, que parece enredo de filme policial, o Ministério Público Federal (MPF) ainda não abriu uma investigação profunda sobre os atos da emissora. Falhou os órgãos de estado da administração pública, no caso os MPF. Resta ao cidadão o poder político, representado por uma CPI, para defender os interesses da sociedade.
No caso das propinas e licitações combinadas com superfaturamento no metrô e trens de São Paulo, delatadas por executivos de empresas multinacionais, como a Siemens e a Alstom, desde 2008 que oposição aos sucessivos governos do PSDB tenta apurar os fatos na Assembléia Legislativa e o rolo compressor da bancada aliada do governador impede. A oposição também apresentou 15 pedidos de investigação ao Ministério Público. Sabemos que há investigações abertas, porém a velocidade anda muito aquém do desejado. Nos países das sedes da multinacionais envolvidas, elas já foram punidas por terem corrompido autoridades paulistas. Porém, aqui no Brasil, nem denúncia apresentada à justiça foi apresentada até agora.
A situação está tão surreual, que a Siemens e Alstom desviaram dinheiro dos cofres públicos do Estado de São Paulo e pagaram multas milionárias aos governos da Alemanha, da Suíça, etc, por terem corrompido aqui. Veja o absurdo: o dinheiro da corrupção que saiu daqui abastece os cofres públicos dos governos de lá, em vez de voltar para cá!
No Brasil ainda as empresas corruptoras não foram obrigadas a devolveram o dinheiro, nem a pagar multa, por falta de processo no judiciário.
Para corrigir estes absurdos e as falhas de operância dos órgãos de controle estaduais paulistas, é que tornou-se indispensável uma CPI fora de São Paulo para investigar este caso. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) está recolhendo assinaturas para abrir a CPI em Brasília, na Câmara dos Deputados. E é urgente, pois se confirmadas as recentes notícias, o dinheiro a reaver aos cofres públicos dos diversos contratos das várias multinacionais, além da TV Globo, pode passar de R$ 3 bilhões, incluindo multas e correção.
CAMOCIM INFORMADOS
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