segunda-feira, 15 de setembro de 2014

"INSS DEVE PAGAR AUXÍLIO-ACIDENTE MESMO QUANDO LESÃO FOR MÍNIMA, DIZ TNU"

"O INSS é obrigado a pagar auxílio-acidente a qualquer segurado que tenha sofrido uma lesão que cause redução na capacidade de trabalho — ainda que o dano tenha sido mínimo. Assim decidiu, nesta quinta-feira (11/9), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O entendimento já era pacificado no Superior Tribunal de Justiça."
Fonte: Conjur

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