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Seis municípios do Ceará têm limites alterados

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (27), uma lista com a criação de cinco novos municípios brasileiros e a alteração no mapa de outros 214. No Ceará, foram modificados os limites de seis cidades, de acordo com o superintendente do IBGE no estado, Francisco José Moreira Lopes.

Os municípios cearenses que tiveram as fronteiras modificadas foram Tejuçuoca,Quixeré, Penaforte, Limoeiro do Norte, Jati e Itapajé. Segundo Lopes, a lei que delimitava os municípios no estado é de 1951 e estava desatualizada. “Há pontos de referência que não existem mais e, em alguns casos, era preciso dar ajustes às divisas”, explica.

30 distritos buscam emancipação

O superintendente do IBGE lembrou, ainda, que tramita na Assembleia Legislativa (AL) acriação de 30 novos municípios. No entanto, a emancipação desses distritos cearenses vai depender da aprovação ou não de uma lei federal que espera votação na Câmara dos Deputados.

Moreira Lopes, esclareceu que a lei estadual estabelece um número mínimo de 8 mil habitantes para a criação de novas cidades, enquanto que no congresso a legislação delimita que haja 8,5 mil. A Comissão de Criação de Novos Municípios da AL explicou que sendo aprovada, a lei federal prevalece, e nesse caso as cidades que não atingirem o quorum mínimo podem sugerir a agregação de localidades próximas.

Tribuna do Ceará

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