Relator apresenta MP de socorro
O relator da Medida Provisória 610/13, que trata de ações para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste, senador Eunício Oliveira, apresenta hoje seu parecer. A MP amplia benefícios concedidos a agricultores familiares que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Pelo texto, dívidas do programa de até R$ 15 mil receberão descontos de 85% no semiárido e de 65% nos demais municípios da Sudene. A MP concede prazo até 30 de dezembro de 2014 para liquidação das operações.
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